Dos diversos absurdos propostos, muitos deles são autênticos atentados “sem razão atendível”, nem entendivel, que deixam Partido o Estado Social e Democrata, como por exemplo a supressão da obrigatoriedade de “um sistema publico” e da “gratuitidade de todos os graus de ensino”, em clara colisão com o defendido pelo PPP no seu manifesto e com o artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que apregoa o direito de todas as pessoas à educação e que esta deve ser gratuita.

Gostaríamos no entanto de nos focar num outro atentado absurdo, directamente relacionado com a matéria discutida e defendida pelo PPP, que está a passar ao lado do mediatismo natural causado pelas propostas de mudança na Saúde, Educação e Emprego, exploradas até à exaustão pelos restantes partidos

Destacamos então a proposta de “infiltração em sistemas informáticos pessoais”, quando um indivíduo esteja indiciado pela prática de um “crime punível com pena de prisão igual ou superior a cinco anos”, mediante autorização judicial, bem como “o seguimento dos movimentos de uma pessoa através da localização à distância”.

Observando atentamente a situação actual, as autoridades policiais já podem, mediante autorização judicial, proceder a uma investigação em qualquer sistema informático. Uma vez que o PSD parece não conhecer a lei processual penal, aconselhamos a ler o referido código, nomeadamente o artigo 190º.

É óbvio que esta proposta não serve em coisa alguma para apanhar qualquer criminoso, e é sim mais uma medida numa tendência generalizada para abrir portas à invasão da privacidade dos cidadãos que dificilmente se poderá fechar mais tarde.

Esta obsessão do PSD em infiltrar-se nos sistemas informáticos dos cidadãos não é nova, relembramos que o deputado Fernando Negrão sugeriu em debate parlamentar, a possibilidade de se instalar remotamente à socapa Cavalos de Tróia espiões em computadores de pessoas que sejam suspeitas de crime.

Trata-se de uma medida que leva ainda mais além as medidas draconianas e invasivas da privacidade discutidas secretamente e à revelia de um debate democrático e transparente no malfadado plano ACTA, pelo que agradará definitivamente aos mais interessados no controle do fluxo da informação, nos quais se incluem sempre os governos e certos lobbies de industrias obsoletas.

Num exercício muito simples de raciocínio lógico chega-se à conclusão de que, na prática, para se poder passar a espiar legalmente a vida informática de qualquer cidadão bastaria lançar uma suspeita de, por exemplo, utilização da Internet para partilha reincidente de material protegido por Copyright (o que dá uma pena até 6 anos devido à reincidência, portanto superior ao mínimo de 5 anos proposto). Note-se que não são precisas quaisquer provas para tal suspeita, uma vez que é com a desculpa de as obter que se permitiria tal invasão da privacidade alheia.

Não será este, certamente, o mesmo PSD que em 1991, sob a batuta de Cavaco Silva, aprovou a primeira lei Lei da Protecção de Dados Pessoais face à Informática, cujo o seu artigo 1º rezava assim: “O uso da informática deve processar-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada e familiar e pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadão.”

Não entendemos o que mudou em duas décadas para o cidadão deixar de ser olhado como alguém a proteger e passar a ser visto como um possível criminoso onde vale tudo para o apanhar, até mudar a constituição. A nosso ver o principio da presunção de inocência mantém-se ainda em vigor, para o PSD se calhar já não.

Com a apresentação desta proposta de revisão constitucional estão dados os primeiros Passos numa regressão a um regime em que os novos Bufos serão os Cavalos de Tróia secretamente instalados nos computadores pessoais, em que a Censura chegará pela mão do ACTA sem precisar de qualquer lápis, e em que será mais fácil encarcerar um cidadão incomodo por partilhar umas músicas do que era por se cantar umas musicas incómodas “no tempo da outra senhora”.

Uma coisa é certa, os antigos responsáveis, funcionários e colaboradores da PIDE/DGS, segundo esta proposta do PSD, estariam livres de apresentar o seu currículo e oferecer a sua experiência sem receios de qualquer punição a aplicar por tribunais militares…Enfim, costuma dizer-se que “não há coincidências”…

O Movimento Partido Pirata Português alerta, desde já, para a inutilidade desta proposta no que se refere ao combate à corrupção. A corrupção fiscal reporta-se aos rendimentos ilícitos, ou seja, rendimentos não declarados. Não fazem, portanto, parte das declarações de IRS. Como tal, de nada vale consultar ou divulgar rendimentos declarados pelos cidadãos. Os vice-presidentes do PS demonstram um total desconhecimento da legislação fiscal e descredibilizam os trabalhos de combate á corrupção que a Assembleia da República vêem desenvolvendo nos últimos meses.

Aconselhamos que tal proposta de lei seja veemente rejeitada, considerando-a ofensiva às liberdades fundamentais do cidadão. A reserva da intimidade da vida privada deve ser reconhecida e garantida a todos os cidadãos, não podendo a informática ser utilizada para tratamento e fútil divulgação de dados referentes à vida privada do cidadão.

Esta proposta de lei, não mais é de que uma intromissão na privacidade dos cidadãos e um incitar de comportamentos socialmente reprováveis de bisbilhotice às declarações de IRS sem que seja levantada qualquer suspeita de evasão fiscal.

Munidos de um portátil e uma placa de banda larga móvel para uma maratona simbólica de 24 horas a “sacar filmes”, mostrando que estão a levar a  efeito uma actividade ilegal sem que as autoridades tomem qualquer atitude, sentido-se eticamente autorizados para realizar tais actos considerados ilegais.

Relembramos que os clubes de vídeo tiveram a sua maior expansão na altura em que se  faziam copias ilegais a partir de vídeo-cassetes alugadas nos mesmos. Com o recente progresso tecnológico, deixou de fazer sentido dirigir-se aos clubes de vídeo para esse fim, uma vez, que com meia dúzia de cliques pode-se fazer o mesmo com qualidade similar mas a menores custos.

Os videoclubes estão ultrapassados, estagnados no tempo e tentam sobreviver com modelos de negócio impróprios para esta época. Torna-se, pois, fundamental adaptar os modelos de negócio aos tempos actuais e aproveitar o potencial das novas tecnologias ao invés de esperar que se criem e apliquem leis e/ou se adoptem medidas ineficazes que apenas servirão como remendo temporário.

• dirigir-se à loja mais próxima => alugar o filme => voltar para casa => visualizar => devolver no dia a seguir, dirigindo-se novamente à loja;
• sentar-se no sofá => pegar no telecomando => escolher o  filme => visualizar;

Existem serviços de “Video On Demand” que ainda disponibilizam descodificadores digitais com possibilidade de gravar inúmeras horas de vídeo para visualizar mais tarde e as vezes que o consumidor o desejar.

Empresas como o google já aprenderam há muito a adaptarem-se à realidade actual e a tirar partido da Internet e das suas liberdades inerentes. Exemplo disto é o Youtube, uma plataforma de partilha de vídeos disponibilizados pelos utilizadores de forma gratuita, que se encontra em permanente evolução: recentemente com divulgação de concertos ao vivo e futuramente com serviços de aluguer de vídeo. Mais uma prova que os modelos de negocio dos videoclubes actuais estão estagnados no tempo, enquanto outros aproveitam as tecnologias para seu beneficio ao invés de apontar armas ao governo e culpar  a “pirataria online”.

Questionamos como a ACAPOR e seus associados pensam acabar ou diminuir a tal “pirataria online”?

A Acapor, Associação do Comércio Audiovisual de Portugal, enviou recentemente uma carta aberta ao Primeiro Ministro José Sócrates, apelando-o a reforçar o combate à pirataria e dando como exemplo a política de Sarkozy, que como se sabe, pretende aprovar uma lei que permite o bloqueio de contas de Internet sem decisão prévia de um tribunal (HADOPI).

Esta carta vem no seguimento de muitas tentativas de pressão por parte de associações e empresas ligadas à indústria audiovisual, que até agora têm tido um único sentido: o do combate sem quartel à pirataria, mesmo que isso possa custar direitos fundamentais dos cidadãos.

Perante esta corrente de opinião de sentido único, surge a necessidade de existir alguém que se oponha publicamente e faça pressão no sentido inverso: o da protecção da liberdade e da partilha.

O Partido Pirata Português rejeita o apelo feito pela Acapor e alerta os portugueses a tomarem consciência sobre as consequências que poderá ter uma lei como a HADOPI em Portugal.

Estaremos atentos a possíveis desenvolvimentos deste apelo.

A carta é a que se segue:

“Ex.mo. Senhor Primeiro Ministro, Engº José Sócrates:

A ACAPOR – Associação do Comércio Audiovisual de Portugal, foi constituída em 1998, tendo como finalidade contribuir para o progresso do mercado do Audiovisual, designadamente no que concerne ao mercado do aluguer, promovendo e apoiando a realidade dos seus associados nos domínios económico, social e profissional.

Actuando num sector responsável pelo aluguer de cerca de 15 milhões de filmes por ano ao consumidor final, a ACAPOR representa mais de duas centenas de estabelecimentos de Aluguer de Videogramas em Portugal, vulgarmente designados “Clubes de Vídeo”.

A ACAPOR vem então por este meio felicitá-lo pela vitória alcançada nas recentes eleições legislativas que lhe conferirão novo mandato para chefiar o governo do nosso país.

Desejamos que estes quatro anos sejam repletos de sucessos governativos porque isso representará o bem geral da sociedade, esperando que Portugal atinja o lugar que merece, isto é, ao lado das maiores nações do mundo.

Relativamente ao sector que representamos esperamos que o futuro que se avizinha confirme a esperança que mantemos. Uma esperança de que o mercado seja mais respeitado e que as constantes violações, até de índole criminal, sejam finalmente controladas, investigadas e punidas.

Gostaríamos de ver uma Inspecção Geral das Actividades Culturais – IGAC -, mais interventiva no campo da luta anti-pirataria, deixando de se dedicar em exclusivo aos mercados e feiras (onde o trabalho que leva a cabo é assaz meritório), mas investindo finalmente recursos onde a pirataria tomou proporções devastadoras, leia-se, a Internet. Uma IGAC que assuma que as suas competências não se esgotam no mundo físico mas que se estendem ao mundo digital. Aliás, desde 7 de Janeiro de 2004 que a lei atribui-lhe especiais competências na matéria e é lamentável notar que a mesma apenas age quando instada a fazê-lo por parte dos detentores de direitos (como ocorreu com a recente queixa apresentada pelo MAPiNET), abdicando totalmente de investigar por iniciativa própria, como lhe compete, e de exercer a sua missão fiscalizadora, perdendo-se assim o inerente efeito dissuasor que tal comportamento acrescentaria.

Outra das alterações que gostaríamos de ver nos próximos quatro anos dentro daquela Inspecção, seria uma atitude menos autoritária e mais construtiva nomeadamente no que diz respeito às interpretações legais que a mesma tem feito de alguns diplomas legislativos. A IGAC continua a ceder selos rosa (que proíbem o aluguer) às distribuidoras nacionais sem verificar, como está obrigada, se efectivamente o detentor exclusivo do direito de proibir o aluguer o estipulou contratualmente. Sistematicamente o detentor desse direito não o restringe, continuadamente a IGAC cede selos rosa indevidamente, teimosamente apreende esses videogramas nos clubes de vídeo e invariavelmente os Tribunais não lhe dão razão. Uma pessoa de bem, e queremos acreditar que o Estado o é, deve levar em linha de conta as decisões dos Tribunais e admitir que, se aquele órgão de soberania variadíssimas vezes já entendeu que não cabe ao distribuidor nacional optar por alugar ou não as obras, então já será hora de finalmente actuar conforme a interpretação de inúmeros Tribunais, até porque nenhuma decisão houve em sentido contrário.

Foi com agrado que descobrimos na última campanha eleitoral que o Senhor Primeiro Ministro nutre especial admiração pelo Presidente Francês, Nicolas Sarkozy, ainda que o mesmo nem faça parte da sua família política. Disse o Senhor Engº José Sócrates que admirava em especial a sua coragem. É justamente essa coragem que, tanto o Presidente Francês como o seu amigo e homólogo Espanhol – José Luis Rodríguez Zapatero – tiveram, assumindo a luta anti-pirataria na internet, que é necessária neste momento para que a indústria criativa possa continuar a ter a vitalidade que sempre teve, para que não corramos o risco de ver a oferta cultural cair a pique e tornar-se residual a breve trecho. Foi exactamente isso que o Presidente Sarkozy já entendeu levando-o a implementar a “resposta gradual” . Foi precisa muita coragem, teve que enfrentar a critica, a fúria dos piratas, a pressão dos grandes grupos económicos que fornecem a internet e que têm neste comportamento ilícito uma das maiores fontes das suas receitas. Porém, a absoluta necessidade de fazer a defesa da cultura e de garantir a subsistência daqueles que dedicam o seu tempo a criar e a inovar levou-o a manter até ao fim a sua determinação. Como resultado, a maioria dos franceses soube reconhecer todas estas qualidades e pudemos assistir a uma retumbante vitória do seu partido nas eleições europeias. É a prova que o barulho mediático nem sempre reflecte o pensamento da maioria.

Por isso, seria importante que se reflectisse finalmente de forma séria sobre o que fazer para garantir que o actual estado de coisas não se mantém. O download ilegal é prática comum, a pilhagem digital é encarada com leviandade, tudo isto porque o sentimento de total e absoluta impunidade é reinante. Não é possível continuar a olhar para o lado e fingir que nada acontece. O Estado muitas vezes procurou investir em empresas ou sectores para garantir a sua manutenção em tempos de crise. Nós nunca o pedimos, nem será hoje que o iremos fazer. O nosso negócio vive por si, sem necessidade de apoios ou subsídios, reclamamos apenas que o Estado cumpra o seu dever básico de garante de defesa da propriedade privada. Existem centenas de empresários, e milhares de postos de trabalho, que dependem do poder do Estado em conferir-lhes a protecção de que os produtos que comercializam não são traficados sem qualquer controlo ou punição.

É premente uma legislação mais actual, adaptada aos novos meios e novos hábitos, que reprima de forma eficaz esta anarquia digital em que vivemos. O Senhor Primeiro Ministro prima pela evolução tecnológica e pela literacia digital, investindo inclusivamente muito dinheiro dos contribuintes nas redes de fibra óptica, mas não deverá nunca descurar o outro lado da moeda. A evolução tecnológica, que também nós apoiamos e estimulamos, como qualquer evolução pode ser canalizada para o bem ou para o mal. Cabe ao Estado pugnar que aqueles que encaminham para o lado errado sejam punidos. É nosso entendimento que uma legislação à imagem da “resposta gradual” é um dos caminhos recomendáveis porque é rápida, é eficaz e é proporcional. Existe uma primeira fase pedagógica em que uma entidade administrativa avisa o infractor que aquele tipo de comportamento é censurável e como tal deve de abdicar de continuar a agir daquela forma, e uma segunda fase em que aqueles que teimarem em incumprir são punidos, não com prisão como até aqui, mas com redução da sua largura de banda ou até com o corte temporária do acesso à internet. Uma solução que não é excessivamente repressiva, mas que chegará seguramente para que os autores, artistas e retalhistas possam continuar a viver a sua vida com confiança no futuro, confiança essa que a nós, por vezes, nos vai faltando.

Finalmente uma última palavra para o novo titular da pasta da Cultura.
Sabemos que neste momento o Sr. Primeiro Ministro está a estudar a composição do novo governo. Vamos ser claros, aquilo que nós desejamos é que a pasta mude de mãos. Já pedimos no passado que o Dr. José António Pinto Ribeiro fosse demitido das suas funções, depois de ter feito declarações criminosas sobre os downloads ilegais, comparando-os a notas do chão, denotando total desprezo para com a indústria criativa (é bom não esquecer que a cultura também é uma indústria) não tendo a nossa opinião sido alterada desde então. Uma pessoa que trata assim autores, artistas e os comerciantes não tem sensibilidade suficiente para ser Ministro da Cultura. As obras culturais não estão no chão, têm dono, e cabe ao Ministro da Cultura pugnar para que sejam bem tratadas o que, manifestamente, não aconteceu com o Dr. Pinto Ribeiro. Esperamos ver como próximo Ministro da Cultura um homem corajoso, com sentido de Estado e que tenha como objectivo garantir pelo futuro independente de todos os intervenientes nas indústrias culturais.

Os nossos melhores cumprimentos e mais uma vez os nossos parabéns.

A Direcção”

Vide: http://www.acapor.pt/html/destaques.php?destaque_id=226

Lisboa, 13 de Outubro de 2009
Partido Pirata Português

Criado por alunos de Engenharia Informática na Faculdade de Ciências de Universidade de Lisboa à imagem do homólogo sueco – o Piratpartiet – o Partido Pirata Português (PPP) nasceu há poucas semanas, fruto de “um projecto e ideias já antigas”, diz um dos fundadores contactado pelo JPN por e-mail.

Oficialmente ainda não são um partido político constituído legalmente, mas uma “comunidade de apoiantes e simpatizantes” em construção com o objectivo de discutir o programa do Partido Pirata Internacional. Entre as prioridades estão “mudar a legislação das leis autorais, preservar a privacidade de dados e defender a abolição gradual do sistema de patentes”. Para já, diz o “pirata” português ao JPN, a oficialização do partido “não é uma prioridade”.

Recentemente, o PPP lançou um manifesto, adaptando e resumindo “documentos provenientes dos diversos partidos piratas” internacionais. O grupo dá assim o primeiro passo num percurso em que, a longo prazo, pretende obter “cada vez mais apoiantes” para obter uma “expressão cada vez maior”.

Esse crescimento passa também por conquistar “uma voz” presente “em locais como a Assembleia da República” e, “a muito longo prazo”, uma “participação activa” no Parlamento Europeu, como está prestes a acontecer com o homólogo sueco.

Segundo o responsável do PPP, o não-partido “não defende a partilha ilegal de conteúdos protegidos por direitos de autor”, mas sim a “mudança das leis actuais” relacionadas com essa matéria. Tudo “para que se encontre um modelo alternativo mais justo para cidadãos e autores”. Igualmente importante para o PPP é “respeitar e promover um sistema democrático e um Estado de Direito”.

O caso sueco

O Partido Pirata Sueco (“Piratpartiet”, na língua original) é um caso sério de sucesso político naquele país escandinavo. Fundado em 2006, o partido é uma força política no verdadeiro sentido da palavra, sendo virtualmente certa a eleição de pelo menos um deputado nas eleições para o Parlamento Europeu de 7 de Junho. A lista do Piratpartiet, encabeçada por Christian Engstrom, tem uma forte falange de apoio de cidadãos jovens e defende uma mudança de legislação que permita favorecer “a diversidade e a ausência de reservas” na internet. O exemplo sueco espalha-se agora por vários países europeus, Portugal incluído. O PPP considera o irmão sueco como um “exemplo” cujos passos pretendem seguir “de forma adaptada à nossa realidade”.

Fonte: JPN

Na sequência de recentes declarações do ministro da Cultura, Dr. José António Pinto Ribeiro, sobre a pirataria na Internet, a SPA emitiu um comunicado no qual repudiava firmemente o teor dessas declarações, por as considerar lesivas dos interesses dos autores portugueses e da cultura em geral.
A emissão desse comunicado deu origem a uma reunião com a Administração da SPA, pedida pelo ministro da Cultura e efectuada no passado dia 13. Dessa reunião resultou a criação imediata de um grupo de trabalho patrocinado pelo ministro da Cultura, que irá apresentar, no mais curto prazo, propostas concretas sobre o combate à pirataria na Internet e sobre a Lei da Cópia Privada, entre outros pontos urgentes.
A SPA considera que esta reunião e as conclusões nela alcançadas podem constituir um passo relevante no tocante à defesa dos direitos de autor e dos direitos conexos, num processo que a SPA, com a representatividade e a legitimidade de que se encontra investida, irá dinamizar.

Fonte: SPA

A medida é mais um sinal de protesto relativamente à nova legislação sueca introduzida recentemente e que veio impor ao país um quadro legal bastante duro na defesa dos direitos de autor.
Peter Sunde, que tem também sido o porta-voz dos quatro criadores do Pirate Bay no processo judicial que os condenou a um ano de prisão e ao pagamento de uma multa superior a 2 milhões de euros, é um dos promotores da Fundação.

O responsável está unido ao partido Os Verdes, que também está contra a nova lei e ambos defendem que a criação deste fundo se justifica pelos riscos que a nova lei faz cada cidadão sueco correr quando utiliza serviços online. É no fundo mais uma forma de protesto contra as medidas rigorosas de protecção aos direitos de autor.

Fonte: Msn Tecnologia