O famoso tratado internacional secreto para a protecção da propriedade intelectual foi revelado, com a fuga (já há muito aguardada) de uma versão completa do documento para a Internet.

O ACTA - Anti-Counterfeiting Trade Agreement – é um acordo comercial com vista a uma implementação a nível internacional que reivindica uma resposta “ao aumento global do comércio de produtos falsificados e pirataria de trabalhos protegidos por direitos de autores”. A abrangência do acordo é vasta, incluindo temas como a contrafacção de bens físicos, bem como “a distribuição pela Internet e tecnologias da informação”.

Entre as varias medidas encontra-se a previsão de um “regime reforçado de responsabilização legal para os intermediários técnicos como os fornecedores de acesso à Internet”.

Leitura detalhada recomendada.

Este acordo encontra-se envolvido num enorme secretismo onde, para além dos políticos envolvidos, apenas cerca de 42 indivíduos e organizações privadas possuíram acesso aos documentos em causa, acesso esse dado após a assinatura de um acordo de não divulgação, não sendo revelado ao público enquanto este não for terminado (e se possível aplicado).

Devido à vasta abrangência deste acordo, e de este afectar todos os cidadãos, é natural que esteja a surgir uma forte oposição ao secretismo e respectiva falta de transparência deste acordo,  tal como um crescente numero de indivíduos que pretendem obter mais informação sobre o mesmo e respectivas consequências.
Como seria de esperar, o secretismo foi finalmente quebrado com a fuga do documento para a Internet, tendo sido rapidamente divulgado e distribuído em massa entre os internautas.

Leia, reflicta e reaja!

Do conteúdo da referida carta o que preocupa mais o Partido Pirata Português é o parágrafo oitavo, mas não deixamos de refutar o conteúdo de alguns parágrafos anteriores. Desde logo, a ACAPOR reclama a sua posição económica e de domínio do mercado de aluguer de Videogramas em Portugal. Alertamos todos os que lêem este documento que a posição de domínio económico não pode ser tida como factor de algum privilégio para pressionar certas pessoas como o Senhor Primeiro Ministro. De resto a ACAPOR reclama em todo o documento a posse de um sector que não lhe pertence. Relembramos o preceito constitucional: “Todos têm direito à educação e à cultura” (conforme o artigo 73º nº 1 da Constituição da República Portuguesa). Todos são todos os cidadãos. Todos os cidadãos deveriam ter acesso a este direito fundamental e restringi-lo consoante a sua posição económica é inaceitável.

A ACAPOR utiliza em todo o documento palavras intimidatórias que causam a maior estranheza ao Partido Pirata Português. Uma delas é o facto de admitir que a MAPiNET procedeu a investigações e do fruto destas investigações apresentou uma queixa. A função de movimentos cívicos em democracia não é o agrupamento de entidades de lobbying. E muito menos será de proceder a qualquer investigação, pois isso deve ser feito exclusivamente a quem possui esse direito, e que se saiba não se pode delegar esse direito a movimentos cívicos.

A carta aberta, a partir do seu parágrafo oitavo, centra-se em aconselhar o Senhor Primeiro Ministro a seguir uma lei que permita o bloqueio de contas de Internet sem decisão prévia de um tribunal (HADOPI). Lei guiada pela administração Francesa de Nicolas Sarkozy. O primeiro motivo que a ACAPOR indica é no mínimo anedótico, a amizade institucional não pode ser um factor per si de consideração, os Estados devem ter relações de amizade mas no plano legislativo devem manter o estatuto de Estado Soberano. Quanto a Nicolas Sarkozy e o seu executivo relembramos o dito popular: “Quem tem telhados de vidro não deve atirar pedras aos outros” e consta o jornal The Guardian que o próprio Sarkozy terá encomendado 400 cópias ilegais de um filme (fonte:http://www.geek.com.br/blogs/832697632/posts/11154-presidente-da-franca-e-surpreendido-com-400-dvds-piratas). É natural que o senhor Sarkozy proceda a esta conduta, ainda que aos olhos da lei esta conduta seja tida como crime, cuja moldura penal máxima em Portugal é de 3 anos de prisão efectiva. A verdade é que esta conduta não pode ser mais tida como crime. O acto de partilhar é direito fundamental e valor estruturante da sociedade actual e criminaliza-lo só é possível sonegando liberdades fundamentais dos cidadãos como a presunção de inocência ou o direito de acesso à cultura.

Seria óptimo que a ACAPOR antes de proferir tais recomendações provasse as suas palavras. Esta associação alega que o download ilegal é prática comum sem apresentar quaisquer provas, e relembramos que a posição económica e de domínio comercial não prova per si absolutamente nada. Num país onde cerca de um terço da população não tem acesso à internet não nos parece que os danos sejam tão escabrosos como a ACAPOR alega, sem apresentar quaisquer fundamentos. Relembramos ainda que a indústria cultural vive tempos de franca expansão, a ACAPOR admite que o “negócio vive por si, sem necessidade de apoios ou subsídios” em tempos de crise. Seria hipócrita não dar os louros a quem partilha cultura ilegalmente e que em muito contribui para a proliferação de associações como a ACAPOR. Aos olhos do Partido Pirata Português esta recomendação tem como intuito único que certas entidades reclamem monopólios que não são seus e lucrem ainda mais, sacrificando direitos fundamentais dos cidadãos.

O Partido Pirata Português em nada se revê nos que utilizam a cópia ilegal para lucrar, mas não admitimos que se meta todos os cidadãos no mesmo saco e se apelide de pirata a quem não obtém qualquer lucro com a sua cópia. Há que saber por os pontos nos “is” e quem partilha livremente não pode ser criminalizado, pois na verdade está apenas a aceder ao seu direito da livre cultura e a permitir que outros cidadãos acedam a este direito. Para além do sistema de resposta gradual (HADOPI) perseguir toda a gente afastando o pilar basilar das Sociedades de Direito de presunção de inocência é inaceitável que o responsável por este procedimento seja uma entidade administrativa e não uma entidade judicial.

Aconselhamos o Governo bem como os demais órgãos de soberania e todos os cidadãos a repugnar estes aconselhamentos. É fundamental que se proteja o cidadão comum contra esta guerra sem quartel conta a pirataria e que os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos sejam inequivocamente protegidos.

Em nosso entender, a posição do senhor Ministro da Cultura do último governo, José António Pinto Ribeiro, mostra que está atento e actualizado, mostrando lucidez em relação à realidade da pirataria no presente momento. A posição do ministro da Cultura de “não admitir restrições ou castigos a quem faça downloads de filmes ou músicas na internet, apesar de protegidos por direitos de autor” é de louvar. Aplaudimos a defesa dos cidadãos perante os lobbies inapropriados que a ACAPOR e a MAPiNET representam.

Esperamos que todos os representantes dos ministérios governamentais prossigam o interesse público e não o interesse de associações corporativistas que reclamam o domínio de monopólios como a cultura.

Os cidadãos abaixo-assinado apoiam as palavras do Partido Pirata Português, independentemente de terem ou não qualquer relação com este movimento online

Assine aqui: http://www.peticaopublica.com/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2009N488

Lisboa, 15 de Outubro de 2009

Partido Pirata Português

Um estudo da Harvard Business School mostra que a partilha de ficheiros causa menos prejuízo do que se apregoa e não desencorajou a criatividade, pelo contrário.

A análise foi realizada por dois economistas, Oberholzer-Gee e Koleman Strumpf, e pretendeu avaliar o impacto da troca de ficheiros no mundo contemporâneo e refere que, mesmo com o download ilegal, a produção musical mais do que duplicou nos últimos sete anos.

Embora a venda de discos tenha caído desde 2000, o número de álbuns criados aumentou bastante. Se em 2000 foram lançados 35,5 mil discos, em 2007 esse número saltou para os 79,6 mil, onde se incluem 25,1 mil álbuns digitais.

Procurando desmistificar os prejuízos económicos causados pela da troca de ficheiros protegidos por direitos de autor, o estudo, citado pela IDG News, sugere, por exemplo, que o downloadde músicas não representa necessariamente uma venda perdida e que os remixes e os mashups podem incentivar à venda dos temas originais.

Os autores sugerem ainda que a partilha de ficheiros pode representar uma perda de receita de início, mas é compensada por outros factores. Os economistas da Harvard Business School apresentam como exemplo o aumento da procura por espectáculos ao vivo, assim como a subida do preço dos mesmos.

Perante os dados reunidos, Oberholzer-Gee e Koleman Strumpf concluem que o maior acesso do público às músicas e “uma protecção menos vincada dos direitos de autor, aparentemente, beneficiaram a sociedade”.

Tal faz com que a violação dos direitos de autor seja “ambiguamente desejável”, desde que não impeça a produção de novos trabalhos por parte dos artistas e empresas de entretenimento.

Fonte: Tek Sapo

O Partido Pirata sueco tem a estudante Ellen Söderberg, 18, como candidata mais jovem na disputa de um assento no Parlamento Europeu, cujas eleições ocorrem entre os dias 4 e 7 de junho. E, apesar da pouca idade, a candidata não se intimida com a competição –ou com sua relativa falta de experiência política.

“O fato de ser a candidata mais jovem concorrendo faz com que eu me sinta óptima”, diz Ellen. “Acho importante a participação de jovens no debate e na preocupação em relação à política.”

Segundo o site sueco The Local, ela passa os dias na escola (equivalente ao ensino médio brasileiro) e, nos finais de semana, se reúne com família e amigos –como qualquer outro jovem “normal” da sua idade. No entanto, ela anda particularmente ocupada devido à campanha do Partido Pirata.

“Espero que eu possa ser uma voz diferente, para que as pessoas ouçam e entendam”, diz. “Espero ainda ter mais abertura no Parlamento Europeu, a fim de falar sobre integridade, privacidade e pirataria. Conhecimento é um direito para o ser humano. Eu quero que conhecimento e cultura sejam livres.”

A plataforma política que sustenta o partido é a reestruturação das leis de direitos autorais, pela eliminação de leis de patente e pelo suporte ao direito do anonimato.

“Acho que isso é importante para que todos resguardem a integridade”, observa Ellen. “Todos devem ter direitos iguais, não importa onde você nasça.”

Desafios

A jovem afirma que, caso seja eleita, seu principal desafio será após a competição, diante dos 785 outros políticos que compõem o Parlamento Europeu. “Sou uma garota forte, e algo em mim é diferente e novo”, declara.

“Não sou um homem de 50 anos, como a média dos políticos europeus. Acho que os jovens precisam de uma voz no Parlamento que não têm agora, e isso é importante para qualquer um que deseja ser representado em uma democracia.”

Actualmente, Ellen está terminando seu primeiro ano do ensino médio, e diz que pretende fazer a graduação enquanto estiver residindo em Bruxelas. Caso não seja eleita, fará ciências sociais e cultura em universidades suecas.

Ela declara que sua experiência está em trabalhos de verão, pesquisas sobre a União Europeia e participação activa em debates –características que fizeram dela uma candidata tão válida quanto qualquer outro.

As eleições para as cadeiras do Parlamento Europeu permitem que múltiplos candidatos concorram por partido. No entanto, as cadeiras são distribuídas de acordo com a percentagem que cada partido obtém em votos. A disputa na Suécia envolve 19 cadeiras em Bruxelas.

Os piratas precisarão de aproximadamente 100 mil votos para ter um membro eleito. Segundo pesquisas divulgadas em jornais suecos, há chances de que o partido consiga eleger um político.

Fonte: Folha Online

Gostaria de apresentar uma reclamação publica em resposta à notícia assinada por Patrícia Susano Ferreira e publicada no jornal Destak de 13 de Maio de 2009 e também na internet em http://www.destak.pt/artigos.php?art=29342 e ainda na Associação do Comércio Audiovisual de Portugal http://www.acapor.pt/html/destaques.php?destaque_id=206 com o título:

“Movimento acusa ministro da Cultura de ter estimulado a prática de crimes”

Exmos.

Venho por este meio, na qualidade de cidadão e usando do direito consagrado á livre opinião, sendo que não tenho qualquer filiação partidária ou sequer acredito que o referido Ministro necessita da minha defesa. No entanto, não posso em consciência, deixar de demonstrar o meu total e completo desagrado pela “notícia” publicada num jornal, que apesar de pago exclusivamente pela publicidade e não pelo leitor, acaba por ser, muitas vezes, a único modo pelo qual se informa boa parte do povo metropolitano deste país, o que aumenta a vossa influência, logo a vossa responsabilidade pelo que publicam.
O supracitado artigo é um rol de incoerência e não honra, de forma alguma, a mui nobre profissão de Jornalista, contendo, incluso, graves atropelos ao código deontológico do jornalista, a título de exemplo veja-se o ponto 1 do referido codigo:
“O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretar com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público”.
Ora nesta “notícia” a única parte “ouvida” é o dito “movimento” MAPiNET que nada mais é do que um grupo de pressão, denominado LOBBY, criado pelos distribuidores e outros interessados no lucro gerado através da venda das obras de outros.
Eventualmente se por alguma triste casualidade, só possivel mediante uma diarreia mental do legislador, este LOBBY fosse bem sucedido, levaria a que os filhos sobrinhos e afins parentes do vosso vasto público, acabassem inibidos de utilizar livremente a Internet e levariam, incluso, ao fim de muitíssimos postos de trabalho.
E então os piratas? Esses malvados, não têm quem os represente? Segundo a vossa “notícia” parece que não! Mas a verdade é que existem e concorrem a eleições e tudo o mais. Verdade! Existem por toda a Europa Partidos Políticos incluindo na nossa vizinha Espanha, que defendem, entre muitas outras coisas, o direito de partilhar os bens dos quais somos legítimos proprietários.
Meus senhores para dar noticias não basta imprimir é necessário mais, muito mais.
Desde já me declaro contra qualquer forma de lucro obtido, ilegalmente, através da partilha de conteúdos com direitos de autor ou outros, agora não posso estar mais indignado pelo uso da imprensa como ferramenta de pressão e obviamente, pelas notícias declaradamente transformadas em anúncios como esta. O código deontológico diz o seguinte no seu ponto 10. “O jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios susceptíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional. O jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesse”.
Nunca a solução para a sobrevivência da Industria Musical e Cinematográfica poderá passar pela destruição dum espaço de Liberdade único como seja a Internet, nem passara, nunca, pelo limitar dos meus direitos. Sejam eles quais forem. A solução para a Industria passa pelo reinventar do negócio não passa pela exploração dos criadores ou inibição dos direitos dos consumidores.

As leis referentes aos direitos são arcaicas e desfasadas e não reflectem minimamente o que se passa á nossa volta. Mas mudar não é o que se pretende, é mais do mesmo.

Infelizmente não vi nada de positivo ou sequer inovador ao visitar o site do dito “movimento” MAPiNET, aliás, fico com a sincera impressão de reler um jornal velho com notícias ultrapassadas e desfasadas da realidade, vejo, só, a defesa aguerrida do Status Quo e não a busca do futuro, pelo que só posso concluir que estes senhores estão na realidade a dar tiros nos pés, ao usar uma fórmula comprovadamente obsoleta e mal sucedida, o proibicionismo. Até me fazem crer que pretendem terminar com o seu próprio negócio.

Em sentido contrário vejo a declaração do referido Ministro que bem ou mal mostra estar atento e actualizado e demonstra realmente uma lucidez e um raro contacto com a realidade do presente momento, isto num politico!!!

De referir que a citada proposta de lei Francesa vai em sentido contrário ao que se passa no espaço Europeu, mesmo á pouco tempo o Parlamento Europeu negou leis restritivas e proibitivas sobre esta mesma problemática.

Mais, o referido site, Pirate Bay, foi de facto condenado, mas em primeira instancia e para quem como eu seja um cidadão atento, verifica que o site se mantém on-line e com mais utilizadores do que nunca e mais conteudo. Ou seja a condenação, que até já foi alvo de recurso na Justiça Sueca, nada mudou a favor da Industria. Expliquem-me então como se eu fosse uma criança, porque perseguir e proibir? O que ganharam com isso?

Não vós parece que estão a abrir a vossa própria sepultura e a destruírem-se? Aliás vejo que caminharam sempre nessa direcção…

Meus senhores, eu e muitos milhões de pagantes consumidores, gostamos de comprar e pagar o preço justo seja por musica, cinema e todos os bens que necessitamos, mas o que eu não gosto, nem nunca passivamente permitirei é que me façam sentir explorado e manipulado.

Vamos a ter bom senso e respeito e principalmente não ofendam a inteligência de quem vós lê.

Com os melhores cumprimentos,

Anónimo

Criado por alunos de Engenharia Informática na Faculdade de Ciências de Universidade de Lisboa à imagem do homólogo sueco – o Piratpartiet – o Partido Pirata Português (PPP) nasceu há poucas semanas, fruto de “um projecto e ideias já antigas”, diz um dos fundadores contactado pelo JPN por e-mail.

Oficialmente ainda não são um partido político constituído legalmente, mas uma “comunidade de apoiantes e simpatizantes” em construção com o objectivo de discutir o programa do Partido Pirata Internacional. Entre as prioridades estão “mudar a legislação das leis autorais, preservar a privacidade de dados e defender a abolição gradual do sistema de patentes”. Para já, diz o “pirata” português ao JPN, a oficialização do partido “não é uma prioridade”.

Recentemente, o PPP lançou um manifesto, adaptando e resumindo “documentos provenientes dos diversos partidos piratas” internacionais. O grupo dá assim o primeiro passo num percurso em que, a longo prazo, pretende obter “cada vez mais apoiantes” para obter uma “expressão cada vez maior”.

Esse crescimento passa também por conquistar “uma voz” presente “em locais como a Assembleia da República” e, “a muito longo prazo”, uma “participação activa” no Parlamento Europeu, como está prestes a acontecer com o homólogo sueco.

Segundo o responsável do PPP, o não-partido “não defende a partilha ilegal de conteúdos protegidos por direitos de autor”, mas sim a “mudança das leis actuais” relacionadas com essa matéria. Tudo “para que se encontre um modelo alternativo mais justo para cidadãos e autores”. Igualmente importante para o PPP é “respeitar e promover um sistema democrático e um Estado de Direito”.

O caso sueco

O Partido Pirata Sueco (“Piratpartiet”, na língua original) é um caso sério de sucesso político naquele país escandinavo. Fundado em 2006, o partido é uma força política no verdadeiro sentido da palavra, sendo virtualmente certa a eleição de pelo menos um deputado nas eleições para o Parlamento Europeu de 7 de Junho. A lista do Piratpartiet, encabeçada por Christian Engstrom, tem uma forte falange de apoio de cidadãos jovens e defende uma mudança de legislação que permita favorecer “a diversidade e a ausência de reservas” na internet. O exemplo sueco espalha-se agora por vários países europeus, Portugal incluído. O PPP considera o irmão sueco como um “exemplo” cujos passos pretendem seguir “de forma adaptada à nossa realidade”.

Fonte: JPN

25 de Maio de 2009 - All your music are belong to us

Os Especialistas

Os Especialistas é uma série de comics sobre tecnologia, criados por Pedro Couto e Santos e Nelson Martins, em ’98, que renasceu, depois de 7 anos de hiato, tendo como inspiração o Codebits 2007. Agora, as tiras voltam à sua produção semanal, aqui, no SAPO Developers.

Fonte: Sapo Developers.

Todas as semanas são colocadas estas comics no Sapo Developers e a desta semana está muito boa e achamos que devia estar aqui.

Excelente  vídeo de uma apresentação de Lawrence Lessig, autor do livro Free Culture do qual já tinha falado aqui noutro post, sobre a revolução que está a acontecer no mundo dos media e das comunicações devido à Internet e à tecnologia, a cultura da cópia, da partilha e do remix e os conflitos que surgiram devido à resistência à mudança pelos “powers that be”.

A apresentação está muito bem feita e é extremamente educativa, mesmo para aqueles que chegam a uma conclusão ligeiramente diferente da dele. O ponto de equilíbrio desejável por ele apontado poderá ser diferente dependendo de cada um mas penso que ajustar esse equilíbrio será um dos desafios do futuro e uma das razões para a qual estamos neste projecto.

O autor é professor de legislação na faculdade Stanford Law School e tem-se especializado em legislação e tecnologia e as suas implicações e consequências no copyright.
Seu site pessoal.

Fonte: http://forum.partidopiratapt.eu/index.php/topic,78.msg255.html

Na sequência de recentes declarações do ministro da Cultura, Dr. José António Pinto Ribeiro, sobre a pirataria na Internet, a SPA emitiu um comunicado no qual repudiava firmemente o teor dessas declarações, por as considerar lesivas dos interesses dos autores portugueses e da cultura em geral.
A emissão desse comunicado deu origem a uma reunião com a Administração da SPA, pedida pelo ministro da Cultura e efectuada no passado dia 13. Dessa reunião resultou a criação imediata de um grupo de trabalho patrocinado pelo ministro da Cultura, que irá apresentar, no mais curto prazo, propostas concretas sobre o combate à pirataria na Internet e sobre a Lei da Cópia Privada, entre outros pontos urgentes.
A SPA considera que esta reunião e as conclusões nela alcançadas podem constituir um passo relevante no tocante à defesa dos direitos de autor e dos direitos conexos, num processo que a SPA, com a representatividade e a legitimidade de que se encontra investida, irá dinamizar.

Fonte: SPA

Depois de apresentarmos algumas notícias onde supostos grupos cívicos defendem os delicados e preciosos direitos de autor, chega a público esta notícia que não podíamos de deixar de partilhar:

Os sites de partilha de ficheiros ajudam os artistas pop a tornarem-se mais populares. As músicas mais pirateadas tendem a ser as líderes dos tops da especialidade, revela um estudo realizado pela PRS for Music.

O estudo sugere que os sites de partilha de ficheiros estão a tornar-se uma alternativa às estações de rádio, enquanto meio para ouvir música.

Realizada para analisar os novos padrões de consumo de música, a pesquisa teve por objectivo verificar se era possível tirar alguma lição para qual o caminho a seguir neste mercado. Muitos alegam que a variedade de escolhas na Internet pode dar origem a novos modelos de distribuição.

Segundo os autores do estudo, «a maior parte do volume (de vendas ou trocas) está concentrada em pequenas porções nas faixas disponíveis». Tal deve-se ao excesso de escolha existente nos sites de partilha.

A amplitude das músicas disponíveis, significa que as pessoas não têm tempo ou não querem pesquisar entre a enorme lista de temas aqueles que são os seus preferidos. Em vez disso, limitam-se a ouvir os que estão imediatamente acessíveis ou os que lhes são enviados pelos amigos.

O relatório revela ainda que, apesar de as músicas serem gratuitas, os utilizadores destes sites não ouvem títulos de artistas desconhecidos, pelo que este não é um bom meio para lançar novas bandas.

Fonte: Sol