Do conteúdo da referida carta o que preocupa mais o Partido Pirata Português é o parágrafo oitavo, mas não deixamos de refutar o conteúdo de alguns parágrafos anteriores. Desde logo, a ACAPOR reclama a sua posição económica e de domínio do mercado de aluguer de Videogramas em Portugal. Alertamos todos os que lêem este documento que a posição de domínio económico não pode ser tida como factor de algum privilégio para pressionar certas pessoas como o Senhor Primeiro Ministro. De resto a ACAPOR reclama em todo o documento a posse de um sector que não lhe pertence. Relembramos o preceito constitucional: “Todos têm direito à educação e à cultura” (conforme o artigo 73º nº 1 da Constituição da República Portuguesa). Todos são todos os cidadãos. Todos os cidadãos deveriam ter acesso a este direito fundamental e restringi-lo consoante a sua posição económica é inaceitável.

A ACAPOR utiliza em todo o documento palavras intimidatórias que causam a maior estranheza ao Partido Pirata Português. Uma delas é o facto de admitir que a MAPiNET procedeu a investigações e do fruto destas investigações apresentou uma queixa. A função de movimentos cívicos em democracia não é o agrupamento de entidades de lobbying. E muito menos será de proceder a qualquer investigação, pois isso deve ser feito exclusivamente a quem possui esse direito, e que se saiba não se pode delegar esse direito a movimentos cívicos.

A carta aberta, a partir do seu parágrafo oitavo, centra-se em aconselhar o Senhor Primeiro Ministro a seguir uma lei que permita o bloqueio de contas de Internet sem decisão prévia de um tribunal (HADOPI). Lei guiada pela administração Francesa de Nicolas Sarkozy. O primeiro motivo que a ACAPOR indica é no mínimo anedótico, a amizade institucional não pode ser um factor per si de consideração, os Estados devem ter relações de amizade mas no plano legislativo devem manter o estatuto de Estado Soberano. Quanto a Nicolas Sarkozy e o seu executivo relembramos o dito popular: “Quem tem telhados de vidro não deve atirar pedras aos outros” e consta o jornal The Guardian que o próprio Sarkozy terá encomendado 400 cópias ilegais de um filme (fonte:http://www.geek.com.br/blogs/832697632/posts/11154-presidente-da-franca-e-surpreendido-com-400-dvds-piratas). É natural que o senhor Sarkozy proceda a esta conduta, ainda que aos olhos da lei esta conduta seja tida como crime, cuja moldura penal máxima em Portugal é de 3 anos de prisão efectiva. A verdade é que esta conduta não pode ser mais tida como crime. O acto de partilhar é direito fundamental e valor estruturante da sociedade actual e criminaliza-lo só é possível sonegando liberdades fundamentais dos cidadãos como a presunção de inocência ou o direito de acesso à cultura.

Seria óptimo que a ACAPOR antes de proferir tais recomendações provasse as suas palavras. Esta associação alega que o download ilegal é prática comum sem apresentar quaisquer provas, e relembramos que a posição económica e de domínio comercial não prova per si absolutamente nada. Num país onde cerca de um terço da população não tem acesso à internet não nos parece que os danos sejam tão escabrosos como a ACAPOR alega, sem apresentar quaisquer fundamentos. Relembramos ainda que a indústria cultural vive tempos de franca expansão, a ACAPOR admite que o “negócio vive por si, sem necessidade de apoios ou subsídios” em tempos de crise. Seria hipócrita não dar os louros a quem partilha cultura ilegalmente e que em muito contribui para a proliferação de associações como a ACAPOR. Aos olhos do Partido Pirata Português esta recomendação tem como intuito único que certas entidades reclamem monopólios que não são seus e lucrem ainda mais, sacrificando direitos fundamentais dos cidadãos.

O Partido Pirata Português em nada se revê nos que utilizam a cópia ilegal para lucrar, mas não admitimos que se meta todos os cidadãos no mesmo saco e se apelide de pirata a quem não obtém qualquer lucro com a sua cópia. Há que saber por os pontos nos “is” e quem partilha livremente não pode ser criminalizado, pois na verdade está apenas a aceder ao seu direito da livre cultura e a permitir que outros cidadãos acedam a este direito. Para além do sistema de resposta gradual (HADOPI) perseguir toda a gente afastando o pilar basilar das Sociedades de Direito de presunção de inocência é inaceitável que o responsável por este procedimento seja uma entidade administrativa e não uma entidade judicial.

Aconselhamos o Governo bem como os demais órgãos de soberania e todos os cidadãos a repugnar estes aconselhamentos. É fundamental que se proteja o cidadão comum contra esta guerra sem quartel conta a pirataria e que os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos sejam inequivocamente protegidos.

Em nosso entender, a posição do senhor Ministro da Cultura do último governo, José António Pinto Ribeiro, mostra que está atento e actualizado, mostrando lucidez em relação à realidade da pirataria no presente momento. A posição do ministro da Cultura de “não admitir restrições ou castigos a quem faça downloads de filmes ou músicas na internet, apesar de protegidos por direitos de autor” é de louvar. Aplaudimos a defesa dos cidadãos perante os lobbies inapropriados que a ACAPOR e a MAPiNET representam.

Esperamos que todos os representantes dos ministérios governamentais prossigam o interesse público e não o interesse de associações corporativistas que reclamam o domínio de monopólios como a cultura.

Os cidadãos abaixo-assinado apoiam as palavras do Partido Pirata Português, independentemente de terem ou não qualquer relação com este movimento online

Assine aqui: http://www.peticaopublica.com/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2009N488

Lisboa, 15 de Outubro de 2009

Partido Pirata Português

A Acapor, Associação do Comércio Audiovisual de Portugal, enviou recentemente uma carta aberta ao Primeiro Ministro José Sócrates, apelando-o a reforçar o combate à pirataria e dando como exemplo a política de Sarkozy, que como se sabe, pretende aprovar uma lei que permite o bloqueio de contas de Internet sem decisão prévia de um tribunal (HADOPI).

Esta carta vem no seguimento de muitas tentativas de pressão por parte de associações e empresas ligadas à indústria audiovisual, que até agora têm tido um único sentido: o do combate sem quartel à pirataria, mesmo que isso possa custar direitos fundamentais dos cidadãos.

Perante esta corrente de opinião de sentido único, surge a necessidade de existir alguém que se oponha publicamente e faça pressão no sentido inverso: o da protecção da liberdade e da partilha.

O Partido Pirata Português rejeita o apelo feito pela Acapor e alerta os portugueses a tomarem consciência sobre as consequências que poderá ter uma lei como a HADOPI em Portugal.

Estaremos atentos a possíveis desenvolvimentos deste apelo.

A carta é a que se segue:

“Ex.mo. Senhor Primeiro Ministro, Engº José Sócrates:

A ACAPOR – Associação do Comércio Audiovisual de Portugal, foi constituída em 1998, tendo como finalidade contribuir para o progresso do mercado do Audiovisual, designadamente no que concerne ao mercado do aluguer, promovendo e apoiando a realidade dos seus associados nos domínios económico, social e profissional.

Actuando num sector responsável pelo aluguer de cerca de 15 milhões de filmes por ano ao consumidor final, a ACAPOR representa mais de duas centenas de estabelecimentos de Aluguer de Videogramas em Portugal, vulgarmente designados “Clubes de Vídeo”.

A ACAPOR vem então por este meio felicitá-lo pela vitória alcançada nas recentes eleições legislativas que lhe conferirão novo mandato para chefiar o governo do nosso país.

Desejamos que estes quatro anos sejam repletos de sucessos governativos porque isso representará o bem geral da sociedade, esperando que Portugal atinja o lugar que merece, isto é, ao lado das maiores nações do mundo.

Relativamente ao sector que representamos esperamos que o futuro que se avizinha confirme a esperança que mantemos. Uma esperança de que o mercado seja mais respeitado e que as constantes violações, até de índole criminal, sejam finalmente controladas, investigadas e punidas.

Gostaríamos de ver uma Inspecção Geral das Actividades Culturais – IGAC -, mais interventiva no campo da luta anti-pirataria, deixando de se dedicar em exclusivo aos mercados e feiras (onde o trabalho que leva a cabo é assaz meritório), mas investindo finalmente recursos onde a pirataria tomou proporções devastadoras, leia-se, a Internet. Uma IGAC que assuma que as suas competências não se esgotam no mundo físico mas que se estendem ao mundo digital. Aliás, desde 7 de Janeiro de 2004 que a lei atribui-lhe especiais competências na matéria e é lamentável notar que a mesma apenas age quando instada a fazê-lo por parte dos detentores de direitos (como ocorreu com a recente queixa apresentada pelo MAPiNET), abdicando totalmente de investigar por iniciativa própria, como lhe compete, e de exercer a sua missão fiscalizadora, perdendo-se assim o inerente efeito dissuasor que tal comportamento acrescentaria.

Outra das alterações que gostaríamos de ver nos próximos quatro anos dentro daquela Inspecção, seria uma atitude menos autoritária e mais construtiva nomeadamente no que diz respeito às interpretações legais que a mesma tem feito de alguns diplomas legislativos. A IGAC continua a ceder selos rosa (que proíbem o aluguer) às distribuidoras nacionais sem verificar, como está obrigada, se efectivamente o detentor exclusivo do direito de proibir o aluguer o estipulou contratualmente. Sistematicamente o detentor desse direito não o restringe, continuadamente a IGAC cede selos rosa indevidamente, teimosamente apreende esses videogramas nos clubes de vídeo e invariavelmente os Tribunais não lhe dão razão. Uma pessoa de bem, e queremos acreditar que o Estado o é, deve levar em linha de conta as decisões dos Tribunais e admitir que, se aquele órgão de soberania variadíssimas vezes já entendeu que não cabe ao distribuidor nacional optar por alugar ou não as obras, então já será hora de finalmente actuar conforme a interpretação de inúmeros Tribunais, até porque nenhuma decisão houve em sentido contrário.

Foi com agrado que descobrimos na última campanha eleitoral que o Senhor Primeiro Ministro nutre especial admiração pelo Presidente Francês, Nicolas Sarkozy, ainda que o mesmo nem faça parte da sua família política. Disse o Senhor Engº José Sócrates que admirava em especial a sua coragem. É justamente essa coragem que, tanto o Presidente Francês como o seu amigo e homólogo Espanhol – José Luis Rodríguez Zapatero – tiveram, assumindo a luta anti-pirataria na internet, que é necessária neste momento para que a indústria criativa possa continuar a ter a vitalidade que sempre teve, para que não corramos o risco de ver a oferta cultural cair a pique e tornar-se residual a breve trecho. Foi exactamente isso que o Presidente Sarkozy já entendeu levando-o a implementar a “resposta gradual” . Foi precisa muita coragem, teve que enfrentar a critica, a fúria dos piratas, a pressão dos grandes grupos económicos que fornecem a internet e que têm neste comportamento ilícito uma das maiores fontes das suas receitas. Porém, a absoluta necessidade de fazer a defesa da cultura e de garantir a subsistência daqueles que dedicam o seu tempo a criar e a inovar levou-o a manter até ao fim a sua determinação. Como resultado, a maioria dos franceses soube reconhecer todas estas qualidades e pudemos assistir a uma retumbante vitória do seu partido nas eleições europeias. É a prova que o barulho mediático nem sempre reflecte o pensamento da maioria.

Por isso, seria importante que se reflectisse finalmente de forma séria sobre o que fazer para garantir que o actual estado de coisas não se mantém. O download ilegal é prática comum, a pilhagem digital é encarada com leviandade, tudo isto porque o sentimento de total e absoluta impunidade é reinante. Não é possível continuar a olhar para o lado e fingir que nada acontece. O Estado muitas vezes procurou investir em empresas ou sectores para garantir a sua manutenção em tempos de crise. Nós nunca o pedimos, nem será hoje que o iremos fazer. O nosso negócio vive por si, sem necessidade de apoios ou subsídios, reclamamos apenas que o Estado cumpra o seu dever básico de garante de defesa da propriedade privada. Existem centenas de empresários, e milhares de postos de trabalho, que dependem do poder do Estado em conferir-lhes a protecção de que os produtos que comercializam não são traficados sem qualquer controlo ou punição.

É premente uma legislação mais actual, adaptada aos novos meios e novos hábitos, que reprima de forma eficaz esta anarquia digital em que vivemos. O Senhor Primeiro Ministro prima pela evolução tecnológica e pela literacia digital, investindo inclusivamente muito dinheiro dos contribuintes nas redes de fibra óptica, mas não deverá nunca descurar o outro lado da moeda. A evolução tecnológica, que também nós apoiamos e estimulamos, como qualquer evolução pode ser canalizada para o bem ou para o mal. Cabe ao Estado pugnar que aqueles que encaminham para o lado errado sejam punidos. É nosso entendimento que uma legislação à imagem da “resposta gradual” é um dos caminhos recomendáveis porque é rápida, é eficaz e é proporcional. Existe uma primeira fase pedagógica em que uma entidade administrativa avisa o infractor que aquele tipo de comportamento é censurável e como tal deve de abdicar de continuar a agir daquela forma, e uma segunda fase em que aqueles que teimarem em incumprir são punidos, não com prisão como até aqui, mas com redução da sua largura de banda ou até com o corte temporária do acesso à internet. Uma solução que não é excessivamente repressiva, mas que chegará seguramente para que os autores, artistas e retalhistas possam continuar a viver a sua vida com confiança no futuro, confiança essa que a nós, por vezes, nos vai faltando.

Finalmente uma última palavra para o novo titular da pasta da Cultura.
Sabemos que neste momento o Sr. Primeiro Ministro está a estudar a composição do novo governo. Vamos ser claros, aquilo que nós desejamos é que a pasta mude de mãos. Já pedimos no passado que o Dr. José António Pinto Ribeiro fosse demitido das suas funções, depois de ter feito declarações criminosas sobre os downloads ilegais, comparando-os a notas do chão, denotando total desprezo para com a indústria criativa (é bom não esquecer que a cultura também é uma indústria) não tendo a nossa opinião sido alterada desde então. Uma pessoa que trata assim autores, artistas e os comerciantes não tem sensibilidade suficiente para ser Ministro da Cultura. As obras culturais não estão no chão, têm dono, e cabe ao Ministro da Cultura pugnar para que sejam bem tratadas o que, manifestamente, não aconteceu com o Dr. Pinto Ribeiro. Esperamos ver como próximo Ministro da Cultura um homem corajoso, com sentido de Estado e que tenha como objectivo garantir pelo futuro independente de todos os intervenientes nas indústrias culturais.

Os nossos melhores cumprimentos e mais uma vez os nossos parabéns.

A Direcção”

Vide: http://www.acapor.pt/html/destaques.php?destaque_id=226

Lisboa, 13 de Outubro de 2009
Partido Pirata Português

Boa noite.

Venho por este meio reclamar e exercer o meu direito de resposta referente á noticia que descrevo.

No decorrer do vosso Especial eleições Europeias 2009, quando por volta das 23:20 o vosso jornalista Pedro Ribeiro anunciava os resultados eleitorais no espaço Europeu nomeadamente os excelentes resultados do Partido Pirata Sueco dá como discrição dessa mesma força política, uma espécie de partido de jovens que defende o download ilegal de ficheiros on-line, minimizando assim um ideal político que se espalha pelo mundo a uma velocidade nunca vista e que na primeira vez que concorre a eleições tem no mínimo 7% parece-me no um mau trabalho de casa e uma péssima contribuição para a pluralidade do debate político.

Para que não mais digam tal coisa disponibilizo-vos o link para o site do referido Partido http://www.piratpartiet.se/piratpartiet/principles e também a sua declaração de principio em anexo. Já agora para um melhor trabalho de casa consultem o link para o PPI (Pirate Party International) http://www.pp-international.net/

Com os melhores cumprimentos,

(Enviado para atendimento [at] sic [dot] pt )

Gostaria de apresentar uma reclamação publica em resposta à notícia assinada por Patrícia Susano Ferreira e publicada no jornal Destak de 13 de Maio de 2009 e também na internet em http://www.destak.pt/artigos.php?art=29342 e ainda na Associação do Comércio Audiovisual de Portugal http://www.acapor.pt/html/destaques.php?destaque_id=206 com o título:

“Movimento acusa ministro da Cultura de ter estimulado a prática de crimes”

Exmos.

Venho por este meio, na qualidade de cidadão e usando do direito consagrado á livre opinião, sendo que não tenho qualquer filiação partidária ou sequer acredito que o referido Ministro necessita da minha defesa. No entanto, não posso em consciência, deixar de demonstrar o meu total e completo desagrado pela “notícia” publicada num jornal, que apesar de pago exclusivamente pela publicidade e não pelo leitor, acaba por ser, muitas vezes, a único modo pelo qual se informa boa parte do povo metropolitano deste país, o que aumenta a vossa influência, logo a vossa responsabilidade pelo que publicam.
O supracitado artigo é um rol de incoerência e não honra, de forma alguma, a mui nobre profissão de Jornalista, contendo, incluso, graves atropelos ao código deontológico do jornalista, a título de exemplo veja-se o ponto 1 do referido codigo:
“O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretar com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público”.
Ora nesta “notícia” a única parte “ouvida” é o dito “movimento” MAPiNET que nada mais é do que um grupo de pressão, denominado LOBBY, criado pelos distribuidores e outros interessados no lucro gerado através da venda das obras de outros.
Eventualmente se por alguma triste casualidade, só possivel mediante uma diarreia mental do legislador, este LOBBY fosse bem sucedido, levaria a que os filhos sobrinhos e afins parentes do vosso vasto público, acabassem inibidos de utilizar livremente a Internet e levariam, incluso, ao fim de muitíssimos postos de trabalho.
E então os piratas? Esses malvados, não têm quem os represente? Segundo a vossa “notícia” parece que não! Mas a verdade é que existem e concorrem a eleições e tudo o mais. Verdade! Existem por toda a Europa Partidos Políticos incluindo na nossa vizinha Espanha, que defendem, entre muitas outras coisas, o direito de partilhar os bens dos quais somos legítimos proprietários.
Meus senhores para dar noticias não basta imprimir é necessário mais, muito mais.
Desde já me declaro contra qualquer forma de lucro obtido, ilegalmente, através da partilha de conteúdos com direitos de autor ou outros, agora não posso estar mais indignado pelo uso da imprensa como ferramenta de pressão e obviamente, pelas notícias declaradamente transformadas em anúncios como esta. O código deontológico diz o seguinte no seu ponto 10. “O jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios susceptíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional. O jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesse”.
Nunca a solução para a sobrevivência da Industria Musical e Cinematográfica poderá passar pela destruição dum espaço de Liberdade único como seja a Internet, nem passara, nunca, pelo limitar dos meus direitos. Sejam eles quais forem. A solução para a Industria passa pelo reinventar do negócio não passa pela exploração dos criadores ou inibição dos direitos dos consumidores.

As leis referentes aos direitos são arcaicas e desfasadas e não reflectem minimamente o que se passa á nossa volta. Mas mudar não é o que se pretende, é mais do mesmo.

Infelizmente não vi nada de positivo ou sequer inovador ao visitar o site do dito “movimento” MAPiNET, aliás, fico com a sincera impressão de reler um jornal velho com notícias ultrapassadas e desfasadas da realidade, vejo, só, a defesa aguerrida do Status Quo e não a busca do futuro, pelo que só posso concluir que estes senhores estão na realidade a dar tiros nos pés, ao usar uma fórmula comprovadamente obsoleta e mal sucedida, o proibicionismo. Até me fazem crer que pretendem terminar com o seu próprio negócio.

Em sentido contrário vejo a declaração do referido Ministro que bem ou mal mostra estar atento e actualizado e demonstra realmente uma lucidez e um raro contacto com a realidade do presente momento, isto num politico!!!

De referir que a citada proposta de lei Francesa vai em sentido contrário ao que se passa no espaço Europeu, mesmo á pouco tempo o Parlamento Europeu negou leis restritivas e proibitivas sobre esta mesma problemática.

Mais, o referido site, Pirate Bay, foi de facto condenado, mas em primeira instancia e para quem como eu seja um cidadão atento, verifica que o site se mantém on-line e com mais utilizadores do que nunca e mais conteudo. Ou seja a condenação, que até já foi alvo de recurso na Justiça Sueca, nada mudou a favor da Industria. Expliquem-me então como se eu fosse uma criança, porque perseguir e proibir? O que ganharam com isso?

Não vós parece que estão a abrir a vossa própria sepultura e a destruírem-se? Aliás vejo que caminharam sempre nessa direcção…

Meus senhores, eu e muitos milhões de pagantes consumidores, gostamos de comprar e pagar o preço justo seja por musica, cinema e todos os bens que necessitamos, mas o que eu não gosto, nem nunca passivamente permitirei é que me façam sentir explorado e manipulado.

Vamos a ter bom senso e respeito e principalmente não ofendam a inteligência de quem vós lê.

Com os melhores cumprimentos,

Anónimo