Dos diversos absurdos propostos, muitos deles são autênticos atentados “sem razão atendível”, nem entendivel, que deixam Partido o Estado Social e Democrata, como por exemplo a supressão da obrigatoriedade de “um sistema publico” e da “gratuitidade de todos os graus de ensino”, em clara colisão com o defendido pelo PPP no seu manifesto e com o artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que apregoa o direito de todas as pessoas à educação e que esta deve ser gratuita.

Gostaríamos no entanto de nos focar num outro atentado absurdo, directamente relacionado com a matéria discutida e defendida pelo PPP, que está a passar ao lado do mediatismo natural causado pelas propostas de mudança na Saúde, Educação e Emprego, exploradas até à exaustão pelos restantes partidos

Destacamos então a proposta de “infiltração em sistemas informáticos pessoais”, quando um indivíduo esteja indiciado pela prática de um “crime punível com pena de prisão igual ou superior a cinco anos”, mediante autorização judicial, bem como “o seguimento dos movimentos de uma pessoa através da localização à distância”.

Observando atentamente a situação actual, as autoridades policiais já podem, mediante autorização judicial, proceder a uma investigação em qualquer sistema informático. Uma vez que o PSD parece não conhecer a lei processual penal, aconselhamos a ler o referido código, nomeadamente o artigo 190º.

É óbvio que esta proposta não serve em coisa alguma para apanhar qualquer criminoso, e é sim mais uma medida numa tendência generalizada para abrir portas à invasão da privacidade dos cidadãos que dificilmente se poderá fechar mais tarde.

Esta obsessão do PSD em infiltrar-se nos sistemas informáticos dos cidadãos não é nova, relembramos que o deputado Fernando Negrão sugeriu em debate parlamentar, a possibilidade de se instalar remotamente à socapa Cavalos de Tróia espiões em computadores de pessoas que sejam suspeitas de crime.

Trata-se de uma medida que leva ainda mais além as medidas draconianas e invasivas da privacidade discutidas secretamente e à revelia de um debate democrático e transparente no malfadado plano ACTA, pelo que agradará definitivamente aos mais interessados no controle do fluxo da informação, nos quais se incluem sempre os governos e certos lobbies de industrias obsoletas.

Num exercício muito simples de raciocínio lógico chega-se à conclusão de que, na prática, para se poder passar a espiar legalmente a vida informática de qualquer cidadão bastaria lançar uma suspeita de, por exemplo, utilização da Internet para partilha reincidente de material protegido por Copyright (o que dá uma pena até 6 anos devido à reincidência, portanto superior ao mínimo de 5 anos proposto). Note-se que não são precisas quaisquer provas para tal suspeita, uma vez que é com a desculpa de as obter que se permitiria tal invasão da privacidade alheia.

Não será este, certamente, o mesmo PSD que em 1991, sob a batuta de Cavaco Silva, aprovou a primeira lei Lei da Protecção de Dados Pessoais face à Informática, cujo o seu artigo 1º rezava assim: “O uso da informática deve processar-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada e familiar e pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadão.”

Não entendemos o que mudou em duas décadas para o cidadão deixar de ser olhado como alguém a proteger e passar a ser visto como um possível criminoso onde vale tudo para o apanhar, até mudar a constituição. A nosso ver o principio da presunção de inocência mantém-se ainda em vigor, para o PSD se calhar já não.

Com a apresentação desta proposta de revisão constitucional estão dados os primeiros Passos numa regressão a um regime em que os novos Bufos serão os Cavalos de Tróia secretamente instalados nos computadores pessoais, em que a Censura chegará pela mão do ACTA sem precisar de qualquer lápis, e em que será mais fácil encarcerar um cidadão incomodo por partilhar umas músicas do que era por se cantar umas musicas incómodas “no tempo da outra senhora”.

Uma coisa é certa, os antigos responsáveis, funcionários e colaboradores da PIDE/DGS, segundo esta proposta do PSD, estariam livres de apresentar o seu currículo e oferecer a sua experiência sem receios de qualquer punição a aplicar por tribunais militares…Enfim, costuma dizer-se que “não há coincidências”…

No inicio do programa o apresentador começa imediatamente a divulgar as supostas perdas da “pirataria”, na ordem de 174 milhões de euros segundo a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT), indicando que se iria “dar rosto às vítimas da pirataria” na peça seguinte.

Clique aqui para ver o vídeo no site original (numa nova janela).

A peça começa com uma propaganda americana indicando que a realização de “downloads ilegais” resulta na escassez de dinheiro para pagar os empregos de muitas pessoas, em primeiro plano os empregos dos que participam na criação de filmes. É realmente muito nobre e comovente, mas esquecem-se de explicar como se realiza a substituição da experiência de ida ao cinema com o download. As muitas lotações esgotadas e os orçamentos cada vez maiores na realização de filmes parecem contradizer estas afirmações, mesmo em altura de crise onde surgem filmes que batem recordes de audiência e arrecadam lucros enormes somente em salas de cinema.

Analisando os dados das perdas da industria nacional, onde se afirma que esta foi lesada em 174 milhões de euros com a afamada “pirataria informática”, indicando que 54% do software existente em Portugal é “pirata”, em que é que se baseiam para tal afirmação? Qual é a amostra? 10 pessoas, 100 pessoas, 10 milhões de pessoas? Quem é que no seu perfeito juízo iria indicar que usa software pirata descaradamente? Hoje em dia a maior parte do software comercial existente possui uma concorrência directa constituída por produtos idênticos de distribuição livre e/ou gratuita. Como se pode afirmar tão acertadamente que X euros são perdidos devido à razão Y, quando os produtos não são escoados na sua totalidade? Tal é a dificuldade para realizar o cálculo que nem as associações de software se entendem. Por exemplo, a Business Software Alliance aponta o valor da “pirataria” em Portugal em 40%, ou seja 14 pontos percentuais abaixo do valor reclamado pela sua congénere Portuguesa.

Os mesmos dados referem que desses supostos 174 milhões de euros cerca de 35 milhões são hipotéticas perdas do estado em impostos não cobrados. Trata-se de um estado que não tem pudor nenhum em gastar em concreto cerca de 130 milhões de euros a mais nos programas do E-escolas e E-escolinhas só nos pacotes do Windows e do MS Office em vez de se concentrar nas alternativas de software aberto e livre. Se o objectivo é educar as pessoas para não se usar software pirata então o melhor seria começar a educá-las nas alternativas existentes quando os seus orçamentos não lhes permitem ter as opções comerciais?

Como já foi referido, a falência dos clubes de vídeo não é exclusiva dos afamados “downloads ilegais”, o problema remonta a um modelo de negócio dos anos 80/90 que actualmente tem vindo a deixar de fazer sentido por se encontrar “estagnado no tempo”.
No entanto a culpa é apontada na sua íntegra aos downloads e à Internet por variadas associações que infrutuosamente se preocupam em defender lobbies e monopólios com a sua pele de cordeiro ao invés de apostarem e divulgarem novos modelos de negócio que beneficiem realmente tanto estas entidades, o Estado e os consumidores, respeitando os direitos de cada cidadão.

Vem também ao ar a discussão da ilegalidade do upload ou download contando com uma curta intervenção do nosso representante que muito sucintamente explica que o famoso “download ilegal” não existe, ficando a ilegalidade em quem disponibilizou o conteúdo publicamente sem ter permissão ou licença para tal.
Quem está a usufruir de um serviço disponibilizado, não tem como saber se quem o disponibiliza está autorizado a fazê-lo ou não e nunca pode ser responsabilizado por isso. Por exemplo, num serviço de partilha de multimédia tão conhecido como o Youtube há versões oficiais e não autorizadas de videoclips e o utilizador não pode ser responsabilizado se ao fazer uma pesquisa acabar por escolher ver a versão ilegal do mesmo vídeo. A ilegalidade, ou não, estará sempre do lado de quem disponibiliza e nunca do lado de quem usufrui.

Quem são os verdadeiros lesados (pelos downloads supostamente ilegais)?
Os verdadeiros lesados são os grandes intermediários, as editoras e associações que vivem à custa de um modelo de negócio obsoleto de exploração comercial dos artistas e que, por isso mesmo, se organizam em lobbies que atacam ferozmente qualquer tipo de partilha cultural. A recusa irracional em aderir aos novos paradigmas tecnológicos permitiu o crescimento não só da partilha sem fins comerciais, mas também de modelos de negócio comerciais alternativos ao monopólio destas associações de intermediários obsoletos. As editoras musicais perderam mercado para plataformas como o iTunes, os videoclubes tradicionais perderam mercado para as plataformas de IPTV com video-on-demand, as editoras de software comercial estão a perder o mercado para o software livre. São estes alguns dos verdadeiros concorrentes dos modelos de negócio obsoletos, e completamente legais.

O ideal seria perguntar quem são os verdadeiros lesados pelos modelos obsoletos que condenam inúmeras obras culturais, que perderam o seu potencial lucrativo, aos arquivos onde são vetadas ao esquecimento e deterioração irreversível. A resposta é simples, todos nós e a Cultura em si.

Finda a peça jornalística, inicia-se uma entrevista excessivamente densa com Manuel Cerqueira, presidente da ASSOFT, afirmando, perto do início, que o download põe em risco o seu computador, como se a propagação de vírus e outros tipos de software malicioso não pudesse ocorrer por email, pelas redes sociais ou outros sítios insuspeitos. A solução para esta situação é simples, e aconselhada para qualquer pessoa que consulta o seu email ou faz qualquer outra actividade banal recorrendo à Internet: instalar um software Antivírus no seu computador, e ter cuidado com os dados descarregados da Internet, observando por exemplo o feedback de outras pessoas, semelhante ao que nós todos deveríamos já realizar passivamente contra as publicidades e propagandas divulgadas no dia-a- dia nos mais variados meios de comunicação da actualidade.

Segundo Manuel Cerqueira, existem dois tipos de “Piratas Informáticos”: o “pirata” que usufrui do download para beneficio próprio e o “pirata” que lucra comercialmente, ambos rotulados de forma igual e inseridos no mesmo saco. Os únicos piratas aqui são aqueles que lucram ilegalmente com a comercialização de material sem licença ou direitos para tal, algo que o Partido Pirata Português (PPP) repudia totalmente!

Um pouco mais à frente admite que só se pode apanhar um pirata informático com uma invasão da nossa privacidade. Fala-se nos Fornecedores de Serviços de Internet – os ISPs – mas não se explicita que as soluções para estes impedirem o “download ilegal” passam pela filtragem e monitorização das acções e dados entre os computadores dos clientes e a Internet, ou seja, recorrendo a um esquema que envolve um grande investimento por parte do ISP para invadir ilegalmente (actualmente) a privacidade dos clientes. Passaria a ser mais uma potencial razão para não querer aceder ao seu banco e efectuar transacções online.

Fala-se em sensibilizar e ensinar às crianças que o download prejudica, quando se deveria pensar e actuar para melhorar a qualidade do nosso ensino básico e secundário, ao invés de limitar o acesso à cultura e ao mundo, importantes ao desenvolvimento cognitivo das crianças.
Continua-se cada vez mais a praticar preços exorbitantes no mercado do áudio-visual, estando estes cada vez mais desajustados face ao salário médio português. O acesso à cultura deveria ser mais importante que os lucros que qualquer entidade deseje manter. Tal como a vida, a cultura não deveria ter preço.

Indica-se, posteriormente, que são poucos os condenados por crimes de usurpação de direitos de autor. Mas os poucos são muitos, tantos que já se pretende criar um tribunal propositadamente para este tipo de crimes e descongestionar os restantes tribunais. Por enquanto a maioria aparentam ser crimes em que os autores tentam lucrar com vendas de cópias, portanto condenações bem aplicadas. Quanto ao dizer que estes processos não dão em nada por não serem crimes de sangue, estará a querer indicar-se que estes deveriam ser mais graves que a própria vida humana?

Quanto ao facto indicado de os juízes e procuradores do Ministério Público estarem pouco esclarecidos para esta temática da “Pirataria Informática”, este é irrelevante. Eles devem apenas apurar o grau de culpabilidade aplicando a lei, não devendo ultrapassar as suas competências. Se a lei se encontrar incorrecta ou incompleta, esta deverá ser contestada pelos cidadãos e corrigida pelos órgãos competentes, não cabendo essa tarefa aos juízes.

Diz ainda o entrevistado que a a pirataria de software é mais gravosa que a própria droga… Sinceramente, desde quando a utilização ilegal de software pirata provoca danos irreparáveis nas pessoas? O consumo de droga é um flagelo enorme e afirmações como estas só provam o grau de desespero e desonestidade intelectual a que se recorre ao tentar proteger o verdadeiro interesse de quem as profere, o dinheiro.

Quanto à opinião do convidado sobre o nosso movimento (PPP), é dito a “esses senhores” (nós) que “a ciência para fazer software não se apanha das árvores” e que “obriga a muito estudo, obriga a mentes brilhantes, e obriga a muito investimento”.
Pois bem, os “senhores” deste movimento, sobretudo parte dos membros que constituem o núcleo mais activo do mesmo, trabalham na área de Engenharia Informática, logo não precisam deste tipo de lições sobre a criação de software, mas agradecem o elogio .

Aproveitando também as palavras de membros recém-chegados à nossa comunidade, “mentes brilhantes” não podem ser confundidas com lucros astronómicos de empresas que multiplicam por mil o valor real das coisas!

Hoje em dia, muitas dessas mentes investem horas dos seus tempos livres para projectos de software gratuito partilhando o seu conhecimento científico e aprendendo coisas novas com os seus pares, produzindo ao mesmo tempo alternativas de grande qualidade a quase todos os tipos de software comercial existente. Este espírito, que tudo tem a ver com o PPP, não só ajuda em todos esses aspectos pessoais referidos pelo convidado como ainda incentiva a evolução científica, aumentando sempre a barra a atingir pelo software comercial para se manter viável.

O convidado poderia ter respondido directamente à questão ao invés de se esquivar.

Concluindo, e com uma opinião que pode ser livremente copiada, já estamos fartos de propagandas falaciosas, onde apenas se observa uma das faces da moeda, a face onde variadas associações assentam com peles de cordeiro e supostamente em prol de todos, quando na verdade apenas defendem os maiores e os mais abastados. O que assistimos diariamente é a ataques injustificáveis à livre propagação da cultura e do conhecimento. Estamos cansados de interesses económicos de empresas que se recusam a adaptar-se às realidades do tempo em que vivemos, onde pretendem transformar a grande maioria da população mundial em criminosos. Estamos fartos de ver direitos fundamentais atacados e reduzidos ou anulados para proteger quem não se actualiza. Em nome de interesses comerciais, quer-se invadir a nossa privacidade e sabotar o direito à comunicação. E qual a razão? Porque paranoicamente se assume que eventualmente nessas comunicações privadas poderá vir a existir uma partilha de conteúdos que infrinjam direitos de autor.

PS: Caso ainda não tenha reparado, aproveite para visualizar o nosso manifesto.

Desde então temos assistido a um conjunto de acontecimentos, positivos e negativos, a ocorrer no nosso país e pelo mundo fora. Sofremos as mais variadas criticas e respondemos atentamente às diversas dúvidas compostas. Fomos aplaudidos, denegridos ou mesmo ignorados pelas mais variadas pessoas e organizações, mas sempre mantemos uma posição firme e confiante que um dia iremos marcar a diferença em prol da sociedade portuguesa e dos direitos e liberdades dos cidadãos portugueses.

Fica aqui desde já um profundo agradecimento a quem nos têm ajudado a crescer, seja por participação activa, esporádica ou mesmo somente por divulgação do movimento através de redes sociais, email, blogs, etc. Sem vocês, o movimento não teria pés para andar.

Resumidamente estamos todos de parabéns e esperamos que continuem a zelar pelo projecto, para que este continue a alcançar novos patamares. Esperamos a celebração de mais futuros aniversários, se possível o próximo já como partido oficial, e que o movimento continue a enveredar por bons caminhos.

Aproveita-se para informar os nossos leitores e visitantes mais incautos sobre o novo conjunto de perguntas frequentes sobre como colaborar ( Como colaborar? – FAQ ) no movimento.

Entre 16 e 18 de Abril de 2010 realizou-se em Bruxelas a Conferencia do Pirate Parties International (PPI).
Infelizmente, devido à erupção do vulcão Eyjafjallajokull na Islândia e consequente nuvem de cinzas vulcânicas que mantiveram os aviões de grande parte da Europa em terra, bastantes delegações de Partidos Piratas ficaram impossibilitadas de chegar a Bruxelas e poder participar no evento. Os dois delegados do Partido Pirata Português, Nuno Cardoso e André Rosa, foram também afectados pelo fecho do espaço aéreo Belga, vendo-se impossibilitados de assegurar a sua presença física na conferencia, mas fizeram-no contudo remotamente por vídeo e IRC.

Dia 16:
O primeiro dia do encontro foi reservado para uma visita ao Parlamento Europeu incluindo um encontro com Christian Engström, o deputado europeu do Partido Pirata Sueco, e um evento social para confraternização de todos os delegados piratas. Pela nossa impossibilidade de participar nesses dois eventos deixamos aqui a experiência dos mesmos vista pela delegada Brasileira, Jhessica Reia, nos artigos “Tour pelo Parlamento Europeu“  e “Relato: Evento Social em Bruxelas“.

Dia 17:
O segundo dia foi o inicio oficial da conferência, tendo sido reservado para a discussão e votação dos estatutos que permitiriam formar o PPI oficialmente. O dia de trabalhos foi extremamente longo, cerca de 15 horas com pequenos intervalos para almoço e jantar. O processo foi extenuante e gerou bastante debate, não atingindo uma unanimidade de opiniões em todos os pontos mas conseguindo no final uma aprovação por maioria quase total.

Dia 18:
O último dia da conferencia teve como finalidade a assinatura dos estatutos e eleição do conselho do PPI, para além da realização de uma conferencia de imprensa final.a dar pelo conselho eleito sobre os resultados globais da conferência.

Os estatutos foram assinados por partidos Pirata de 20 países, 13 dos quais presentes (Alemanha, Bélgica, Bulgária, Republica Checa, Dinamarca, França, Holanda, Luxemburgo, Roménia, Rússia, Sérvia, Suíça, Reino Unido) e 7 dos quais online (Austrália, Brasil, Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália, Portugal), sendo que a Polónia e Suécia não o fizeram por não estarem totalmente confortáveis com o resultado final dos estatutos para assinar sem os discutirem primeiro com os seus membros e lideres (a Suécia não pôde ter presente o seu líder histórico Rickard Falkvinge, outra vitima da cinza vulcânica) e a Áustria e o Cazaquistão que tiveram uma participação intermitente online e acabaram por não o conseguir fazer. Podem encontrar aqui o documento final.

As eleições que se seguiram resultaram na nomeação dos seguintes membros para o conselho do PPI:

Co-Presidente: Jerry Weyer (Luxemburgo)
Co-Presidente: Gregory Engels (Alemanha)
Tesoureiro: Nicolas Sahlqvist (Suécia)
Administrador: Joachim Mönch (Alemanha)
Vogal: Bogomil Shopov (Bulgária)
Vogal: Jakub Michálek (Republica Checa)
Vogal: Aleksandar Blagojevic (Sérvia)

Com estes dois marcos essenciais atingidos, garantiu-se não só a continuidade do movimento. que já existia e dava pelo mesmo nome PPI, através de uma nova direcção eleita e da sua oficialização por meio dos seus estatutos.
O Partido Pirata Português orgulha-se de ter participado neste evento, apesar de todas as adversidades, e se ter tornado um dos membros fundadores do PPI e signatário dos seus estatutos.

A 16-18 de Abril de 2010, 70 representantes dos Partidos Piratas de 22 países vão reunir-se em Bruxelas para formar a organização Pirate Parties International (PPI), preparar uma declaração de princípios comuns para os Partidos Piratas e eleger a primeira directoria oficial do PPI. No domingo, dia 18 às 14:00 (hora local) uma conferência de imprensa será realizada para informar o público sobre o resultado das discussões e dar ao conselho recém-eleito a oportunidade de apresentar a organização.

Os representantes, incluindo Rick Falkvinge, fundador do movimento pirata, terão a oportunidade de se reunir com os membros Piratas do Parlamento Europeu, Christian Engström e Amelia Andersdotter . “Esta conferência é uma grande oportunidade para fortalecer os vínculos entre os Partidos Piratas existentes e criar uma organização que ajuda a coordenar os esforços de cada Partido Pirata no mundo”, disse Christian Engstrom, eurodeputado Pirata Sueco desde 2009. “A cooperação internacional é uma necessidade, a fim de expandir as ideias dos piratas. Exemplos como o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) e o INDECT mostram que há a necessidade de uma organização guarda-chuva forte como o Pirate Parties Internacional que lute por uma reforma do direito autoral, contra a vigilância e a pela agenda Pirata em geral.”

A ideia por trás de uma organização para o movimento pirata nasceu em 2007, e foi fruída quando os representantes de cinco países nomearam a “Coreteam” com a missão de coordenar o movimento Pirata internacional e lançar as bases para a criação de um organismo oficial internacional. Desde 2009 o PPI tem ajudado na criação e gestão de vários novos Partidos Pirata actualmente activos em mais de 40 países de todo o mundo.

“Nesta conferência, em Bruxelas, o PPI terá a legitimidade democrática que merece. Os delegados vão lançar as bases para uma organização que representa cada Partido Pirata ao redor do globo. Este é um marco para o movimento pirata.” diz o Co-Presidente da Coreteam Jerry Weyer do Luxemburgo.

Na sexta-feira 16 de Abril a conferência terá início com uma visita ao Parlamento Europeu e o discurso de abertura por Christian Engstrom, seguido por uma apresentação pelo Dr. Jason Rutter sobre a publicação do Open

Source na academia. Durante o sábado 17 de Abril os delegados vão discutir e votar os estatutos e a declaração comum para todos os Partidos Pirata. A nova directoria do PPI será eleita no domingo, 18 de Abril e apresentará os resultados da conferência em conferência de imprensa. A conferência de imprensa terá lugar domingo, 18 de Abril, na Rue des Ailes 3,1030 Bruxelas, vai começar às 14:00 (hora local) e estará aberta a todos os jornalistas.

Para obter mais informações, contacte o Coreteam provisório via core...@pp-international.net ou visite http://www.pirate-streaming.net/ para a transmissão ao vivo da conferência.

Os delegados representantes do Partido Pirata Português, com assento reservado na conferência, viram-se impedidos de marcar a sua presença em Bruxelas devido ao cancelamento dos voos internacionais por causa da nuvem de cinza vulcânica que se abateu sobre a Europa. A sua participarão nos trabalhos da conferência está no entanto assegurada pela componente online da mesma que se já encontrava montada para outros Partidos que não se podiam deslocar a Bruxelas.

O famoso tratado internacional secreto para a protecção da propriedade intelectual foi revelado, com a fuga (já há muito aguardada) de uma versão completa do documento para a Internet.

O ACTA - Anti-Counterfeiting Trade Agreement – é um acordo comercial com vista a uma implementação a nível internacional que reivindica uma resposta “ao aumento global do comércio de produtos falsificados e pirataria de trabalhos protegidos por direitos de autores”. A abrangência do acordo é vasta, incluindo temas como a contrafacção de bens físicos, bem como “a distribuição pela Internet e tecnologias da informação”.

Entre as varias medidas encontra-se a previsão de um “regime reforçado de responsabilização legal para os intermediários técnicos como os fornecedores de acesso à Internet”.

Leitura detalhada recomendada.

Este acordo encontra-se envolvido num enorme secretismo onde, para além dos políticos envolvidos, apenas cerca de 42 indivíduos e organizações privadas possuíram acesso aos documentos em causa, acesso esse dado após a assinatura de um acordo de não divulgação, não sendo revelado ao público enquanto este não for terminado (e se possível aplicado).

Devido à vasta abrangência deste acordo, e de este afectar todos os cidadãos, é natural que esteja a surgir uma forte oposição ao secretismo e respectiva falta de transparência deste acordo,  tal como um crescente numero de indivíduos que pretendem obter mais informação sobre o mesmo e respectivas consequências.
Como seria de esperar, o secretismo foi finalmente quebrado com a fuga do documento para a Internet, tendo sido rapidamente divulgado e distribuído em massa entre os internautas.

Leia, reflicta e reaja!

O Movimento Partido Pirata Português alerta, desde já, para a inutilidade desta proposta no que se refere ao combate à corrupção. A corrupção fiscal reporta-se aos rendimentos ilícitos, ou seja, rendimentos não declarados. Não fazem, portanto, parte das declarações de IRS. Como tal, de nada vale consultar ou divulgar rendimentos declarados pelos cidadãos. Os vice-presidentes do PS demonstram um total desconhecimento da legislação fiscal e descredibilizam os trabalhos de combate á corrupção que a Assembleia da República vêem desenvolvendo nos últimos meses.

Aconselhamos que tal proposta de lei seja veemente rejeitada, considerando-a ofensiva às liberdades fundamentais do cidadão. A reserva da intimidade da vida privada deve ser reconhecida e garantida a todos os cidadãos, não podendo a informática ser utilizada para tratamento e fútil divulgação de dados referentes à vida privada do cidadão.

Esta proposta de lei, não mais é de que uma intromissão na privacidade dos cidadãos e um incitar de comportamentos socialmente reprováveis de bisbilhotice às declarações de IRS sem que seja levantada qualquer suspeita de evasão fiscal.

Ao contrário das instituições estatais, que o deveriam obrigatoriamente fazer com mais atenção, o PPP consegue não só ouvir os apelos dos nossos jovens como tem a capacidade de os entender e de estar de pleno acordo com os mesmos.

• “Chega de ter Directores a comandar processos eleitorais para as AE’s!”
• “Chega de ter Reuniões Gerais de Alunos proibidas!”
• “Chega de ter Protestos ou Manifestações impedidas!”
• “Chega de tentarem calar os estudantes!”
• “Exigimos Democracia!”
• “Exigimos Liberdade de Reunião!”
• “Exigimos Liberdade de Expressão!”
• “Exigimos ser Ouvidos”

Munidos de um portátil e uma placa de banda larga móvel para uma maratona simbólica de 24 horas a “sacar filmes”, mostrando que estão a levar a  efeito uma actividade ilegal sem que as autoridades tomem qualquer atitude, sentido-se eticamente autorizados para realizar tais actos considerados ilegais.

Relembramos que os clubes de vídeo tiveram a sua maior expansão na altura em que se  faziam copias ilegais a partir de vídeo-cassetes alugadas nos mesmos. Com o recente progresso tecnológico, deixou de fazer sentido dirigir-se aos clubes de vídeo para esse fim, uma vez, que com meia dúzia de cliques pode-se fazer o mesmo com qualidade similar mas a menores custos.

Os videoclubes estão ultrapassados, estagnados no tempo e tentam sobreviver com modelos de negócio impróprios para esta época. Torna-se, pois, fundamental adaptar os modelos de negócio aos tempos actuais e aproveitar o potencial das novas tecnologias ao invés de esperar que se criem e apliquem leis e/ou se adoptem medidas ineficazes que apenas servirão como remendo temporário.

• dirigir-se à loja mais próxima => alugar o filme => voltar para casa => visualizar => devolver no dia a seguir, dirigindo-se novamente à loja;
• sentar-se no sofá => pegar no telecomando => escolher o  filme => visualizar;

Existem serviços de “Video On Demand” que ainda disponibilizam descodificadores digitais com possibilidade de gravar inúmeras horas de vídeo para visualizar mais tarde e as vezes que o consumidor o desejar.

Empresas como o google já aprenderam há muito a adaptarem-se à realidade actual e a tirar partido da Internet e das suas liberdades inerentes. Exemplo disto é o Youtube, uma plataforma de partilha de vídeos disponibilizados pelos utilizadores de forma gratuita, que se encontra em permanente evolução: recentemente com divulgação de concertos ao vivo e futuramente com serviços de aluguer de vídeo. Mais uma prova que os modelos de negocio dos videoclubes actuais estão estagnados no tempo, enquanto outros aproveitam as tecnologias para seu beneficio ao invés de apontar armas ao governo e culpar  a “pirataria online”.

Questionamos como a ACAPOR e seus associados pensam acabar ou diminuir a tal “pirataria online”?

2009 deixa-nos e afasta-se para dar lugar a 2010, o último ano da década corrente, onde de certo novas mudanças e acontecimentos surgirão, alguns possivelmente com mais influência no povo português que outros.

E o PPP não fica atrás. Surgimos em 2010 com uma nova cara e mais informativos que nunca. Renovamos o aspecto do nosso site com um tema personalizado mais fresco e apelativo que o anterior. Mas não ficamos por aqui! Renovou-se de igual modo o conteúdo do site, acrescentando mais páginas informativas e utilidades para beneficiar os visitantes e o próprio PPP.

As novidade do nosso site sumarizam-se no seguinte:

• Aspecto renovado, mais fresco e apelativo;
• Novos conteúdos;
• Páginas de FAQs (Questões Frequentemente Colocadas), separadas por categoria;
  • Duvidas? Tire agora as suas dúvidas nos nossos FAQs, com diversas questões que já  nos colocaram. Fornecemos um formulário para colocar a sua própria questão.
• Novos meios de Participação
  • Para além do fórum (Comunidade PPP) e wiki, indicamos mais meios de nos ajudar e contribuir para o desenvolvimento do Movimento e futuro Partido Politico. Poderá agora visualizar informação sobre os Grupos de Trabalho, Redes Sociais, ou ajudar na elaboração do FAQ. De forma idêntica, poderá participar no IRC e deixar um comentário no nosso GuestBook.
• Novas informações de Contacto
  • Novos emails e formulários de contacto.
• Informações do tesouro e como realizar contribuições monetárias;
• Novo domínio www.partidopiratapt.eu ;
  • Já em utilização hà mais de um mês.
• PPP-TV
  • Anteriormente anunciado pelo twitter, a PPP-TV possui variados programas e entrevistas relacionadas com as matérias defendidas. Poderá utilizar o video-on-demand para escolher um programa específico.
• Área Internacional
  • Ainda em desenvolvimento, contando já com os contactos internacionais do PPP e um formulário para contacto rápido.

Em breve mais novidades surgirão relativas à Comunidade PPP e o seu fórum. Mantenha-se em contacto com o PPP.

Desejamos aos nossos visitantes, leitores e simpatizantes um Feliz 2010 cheio de prosperidade.