Bem vindo à página das Questões Frequentemente Perguntadas, conhecido pelo termo inglês de “FAQ“.

Aqui poderá encontrar respostas a variadas dúvidas ou questões que nos pretenderá colocar, relacionado com a Política Partido Pirata. Nota: Existem mais páginas de FAQ (ver menu em cima).

FAQ – Política

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   O que o Partido Pirata Português especificamente defende?

   São nossas bandeiras:

   - A abolição do sistema de patentes e redução drástica dos direitos de autor. Acreditamos que ambos são actualmente limitativos e, como tal, prejudiciais à humanidade. Restringe-se um acesso à cultura, informação, educação e inovação de forma totalitarista visando apenas manter o lucro de determinadas corporações e não mais as do autor/criador como alegam. No mesmo sentido, pretendemos também abolir quaisquer formas de restrição, quer tecnológicas (o polémico DRM - Digital Rights Management), quer contratual (os malfadados EULA's - End User Licence Agreements) que pretendem retirar ao utilizador direitos que lhe foram consagrados por lei, limitando-o nas possibilidades de utilização de um produto, libertando-o assim para ter o controlo absoluto daquilo que adquiriu e, como tal, deve ser seu por direito.

   -A partilha da cultura, informação e educação de forma igual, livre e gratuita. São direitos fundamentais e constitucionalmente previstos, porquê restringi-los? A partilha é uma coisa boa, uma atitude louvável, algo natural à condição de ser social e necessário à própria evolução. Não pode nem deve ser vista como uma actividade criminosa. Isso apenas acontece quando o legislador coloca em primeiro lugar os interesses monetários de poderosos lobbies em cima dos interesses do povo que o elegeu democraticamente.

   -O direito ao anonimato do cidadão. Actualmente estamos perigosamente a aproximarmo-nos de um Estado polícia de vigilância permanente sobre tudo e todos. Isto não tem qualquer justificação. Deixamos de ser olhados como inocentes até prova em contrário e passamos a ser olhados como possíveis criminosos. Corremos mesmo o risco de retroceder socialmente neste aspecto. Não existe democracia sem liberdade de expressão e não existe liberdade de expressão sem direito ao anonimato e liberdade de comunicação. Qualquer tentativa de censura ou vigilância, qualquer ataque ao anonimato do cidadão é um ataque directo à democracia.

   -A transparência das instituições que nos regem. Quase diariamente assistimos ao circo político que se passa no Governo e Assembleia da República, mas não sabemos o que eles realmente fazem. E depois, somos tomados de assalto com esta ou aquela lei e não sabemos como reagir. Uma verdadeira transparência das instituições é necessária para sabermos que decisões estão os políticos a tomar por nós e quais as razões para essas decisões. É necessário as pessoas inteirarem-se de como funcionam os órgãos de soberania para que as estas saibam se quem escolheram como seus representantes o estão realmente a fazer ou se o são apenas em título.

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   Vocês (PPP) abrangem a Partilha, privacidade, patentes... Como ficamos em relação a economia, segurança, ecologia, e tudo o resto que é bastante importante?

   Um verdadeiro partido deve ter determinados assuntos aos quais dará mais importância em detrimento de outros, deverá ter as suas prioridades políticas. Isto não significa que não se queira saber de outros assuntos, certamente que muitas outras questões serão ponto de agenda do partido. Mas o partido irá sempre defender as suas bandeiras, pois é essa a razão da sua existência.

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   Não são as bandeiras defendidas pelo PPP pouco significativas comparadas com as restantes matérias, como as referidas na pergunta anterior?

   O que defendemos não é nenhuma miudeza, mas sim toda a liberdade deste novo mundo, há que aceitar que vivemos num mundo altamente informatizado e só há dois caminhos a traçar:

   Ou fingimos que a globalização e a sociedade da informação são pouco significativas e deixamos que certos grupos económicos nos privem de um dos bem mais vitais da actual sociedade que é a informação e o seu acesso.
   Ou arreganhamos os dentes e lutamos por uma sociedade culturalmente livre e permitimos a existência de um verdadeiro progresso intelectual. Fomentado uma sociedade livre assente em valores da igualdade e de justiça. Que respeite as diferenças e se erga pela solidariedade, partilhando o que deve ser de todos.

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   O que acontecerá se ninguém se preocupar nas matérias envolventes às bandeiras defendidas pelo PPP? Quais as consequências que poderei sofrer?

   As consequências são as que estão a acontecer agora por todo o lado, incluindo Portugal.
   - O acto de partilhar é visto como um crime, quanto toda a gente o faz e cada vez mais. De maneira a travar este comportamento criam-se leis draconianas como a lei Hadopi onde se corta o acesso á internet em procedimentos onde o acusado é julgado à velocidade relâmpago sem se claramente garantir a presunção de inocência.
   - Violações constantes à privacidade do cidadão, como por exemplo spywares que espiam tudo o quanto fazemos na internet
   - Criação de leis inexequíveis, como a lei do Cibercrime, que se destinam unicamente a assustar o cidadão comum e a fazer deste bode expiatório de todo um sistema falido.
   -Criação de patentes que visam unicamente a proclamação do monopólio exclusivo de certas entidades, privando assim as possibilidades de inovação e progresso.
   -Constantes processos judiciais milionários e mediáticos onde se acusa um cidadão de ter violado os direitos de autor e condenado a indemnizações absurdamente desproporcionais.
   - Completa falta de transparência dos órgãos públicos, lançando-se a possibilidade de a política se centrar em jogos sujos de pressões e jogos de bastidores, perdendo-se assim cada vez mais a credibilidade destes órgãos.
   Etc…

   A tendência é para que as coisas continuem a agravar-se até que certas entidades tenham o poder nas suas mãos de novo. Mas podemos erguer a nossa mão e dizer bem alto: BASTA!

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