Bem vindo à página das Questões Frequentemente Perguntadas, conhecido pelo termo inglês de “FAQ“.

Aqui poderá encontrar respostas a variadas dúvidas ou questões que nos pretenderá colocar, relacionado com o Partido Pirata em geral. Nota: Existem mais páginas de FAQ (ver menu em cima).

FAQ – Partido Pirata (geral)

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   O que é o Partido Pirata?

   É um movimento político surgido na Suécia, mas que rapidamente se espalhou pelo mundo (incluindo Portugal), que tem como sua prioridade máxima a defesa de uma cultura verdadeiramente livre. Apostando numa séria reforma à legislação actual nos domínios da propriedade intelectual, do sistema de atribuição de patentes, da privacidade, e da transparência da administração pública.

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   Porque Pirata, visto ter uma conotação bastante negativa?

   Actualmente o termo pirata destina-se a classificar todos aqueles que partilham conteúdos sem terem autorização legal (leia-se: pagarem) para tal. Acreditamos piamente que sendo a informação um bem essencial da sociedade, este deve ser partilhado livremente e sem imposições económico-sociais. Os actos de pirataria aumentam em flecha e cada vez mais o cidadão comum é tido como pirata se não seguir o rebanho, pois bem já é a hora de os apelidados piratas se organizarem e terem a palavra para a construção de uma verdadeira sociedade que se prime pelo acesso livre à informação.

   Mas tenha em atenção que Pirata não tem somente conotação negativa, mas sim um enorme simbolismo que muitos desconhecem.

   Durante a época do colonialismo, as monarquias governavam na maioria dos países da época e os direitos e liberdades do cidadão bastante reduzidas. As tripulações piratas seriam das poucas organizações democráticas (próximas de uma democracia actual) existentes na época, onde os elementos tinham poder de decisão sobre quem tomaria os cargos “elevados” da tripulação – o capitão não era excepção, sendo elegido democraticamente por entre todos os restantes membros da equipa.
   Nessa mesma época, os piratas eram afamados de pilhar navios das suas riquezas, quando na realidade estes apenas assaltavam navios como meio de subsistência, roubando na sua maioria mantimentos (comida, água, roupa, etc.) necessários à sua sobrevivência ou para realizar trocas comerciais. Devido ao facto de os piratas serem perseguidos na maioria dos territórios, estes recorriam muitas vezes a trocas comerciais entre outras tripulações, também piratas, onde a moeda não era o ouro mas sim os mantimentos pilhados.
   Sabe-se também que os navios comerciais da época era costume carregarem consigo seres humanos condenados à escravidão e transportados em condições muito precárias. Um assalto pirata significava liberdade para esses humanos escravos, sendo libertados e convidados a juntarem-se à tripulação.
   Devido à pobreza das tripulações piratas, os piratas evitavam lutas e tentavam assaltar os navios com o menor esforço e derramamento de sangue possivel, pois o uso de munições era caro (para alem de estas serem escassas) e a perda de elementos da tripulação muito prejudicial pois todos os elementos eram necessários ao funcionamento do navio. Sendo assim se a tripulação do navio assaltado se rendesse, esta era poupada e não correriam risco de vida.

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   O Partido Pirata Português defende a partilha ilegal?

   Não, o partido não promove a partilha ilegal, nem qualquer outro acto ilegal. Mas o partido entende que face ao corrente progresso tecnológico, a cópia e partilha de conteúdos tornou-se acessível a toda a gente e prática bastante comum. E como tal é necessário desde já legalizar este comportamento comum e inevitável sobretudo para fins não comerciais. É de refutar todos os quanto acusam o acto de partilhar como consequência directa pela perca dos seus lucros, recorde-se que graças à partilha é possível dar-se uma verdadeira expansão e projecção de alguns conteúdos, deve sim encontrar verdadeiras alternativas, tarefa da qual não nos isentamos e a qual constitui umas das prioridades do partido.

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   O que o Partido Pirata Português especificamente defende?

   São nossas bandeiras:

   - A abolição do sistema de patentes e redução drástica dos direitos de autor. Acreditamos que ambos são actualmente limitativos e, como tal, prejudiciais à humanidade. Restringe-se um acesso à cultura, informação, educação e inovação de forma totalitarista visando apenas manter o lucro de determinadas corporações e não mais as do autor/criador como alegam. No mesmo sentido, pretendemos também abolir quaisquer formas de restrição, quer tecnológicas (o polémico DRM - Digital Rights Management), quer contratual (os malfadados EULA's - End User Licence Agreements) que pretendem retirar ao utilizador direitos que lhe foram consagrados por lei, limitando-o nas possibilidades de utilização de um produto, libertando-o assim para ter o controlo absoluto daquilo que adquiriu e, como tal, deve ser seu por direito.

   -A partilha da cultura, informação e educação de forma igual, livre e gratuita. São direitos fundamentais e constitucionalmente previstos, porquê restringi-los? A partilha é uma coisa boa, uma atitude louvável, algo natural à condição de ser social e necessário à própria evolução. Não pode nem deve ser vista como uma actividade criminosa. Isso apenas acontece quando o legislador coloca em primeiro lugar os interesses monetários de poderosos lobbies em cima dos interesses do povo que o elegeu democraticamente.

   -O direito ao anonimato do cidadão. Actualmente estamos perigosamente a aproximarmo-nos de um Estado polícia de vigilância permanente sobre tudo e todos. Isto não tem qualquer justificação. Deixamos de ser olhados como inocentes até prova em contrário e passamos a ser olhados como possíveis criminosos. Corremos mesmo o risco de retroceder socialmente neste aspecto. Não existe democracia sem liberdade de expressão e não existe liberdade de expressão sem direito ao anonimato e liberdade de comunicação. Qualquer tentativa de censura ou vigilância, qualquer ataque ao anonimato do cidadão é um ataque directo à democracia.

   -A transparência das instituições que nos regem. Quase diariamente assistimos ao circo político que se passa no Governo e Assembleia da República, mas não sabemos o que eles realmente fazem. E depois, somos tomados de assalto com esta ou aquela lei e não sabemos como reagir. Uma verdadeira transparência das instituições é necessária para sabermos que decisões estão os políticos a tomar por nós e quais as razões para essas decisões. É necessário as pessoas inteirarem-se de como funcionam os órgãos de soberania para que as estas saibam se quem escolheram como seus representantes o estão realmente a fazer ou se o são apenas em título.

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   Vocês (PPP) abrangem a Partilha, privacidade, patentes... E como ficamos quanto a economia, segurança, ecologia, e tudo o resto que é importante?

   Um verdadeiro partido deve ter determinados assuntos aos quais dará mais importância em detrimento de outros, deverá ter as suas prioridades políticas. Isto não significa que não se queira saber de outros assuntos, certamente que muitas outras questões serão ponto de agenda do partido. Mas o partido irá sempre defender as suas bandeiras, pois é essa a razão da sua existência.

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   Não são as bandeiras que o PPP defende pouco significativas comparadas com as restantes matérias como as referidas na pergunta anterior?

   O que defendemos não é nenhuma miudeza, mas sim toda a liberdade deste novo mundo, há que aceitar que vivemos num mundo altamente informatizado e só há dois caminhos a traçar:

   Ou fingimos que a globalização e a sociedade da informação são pouco significativas e deixamos que certos grupos económicos nos privem de um dos bem mais vitais da actual sociedade que é a informação e o seu acesso.
   Ou arreganhamos os dentes e lutamos por uma sociedade culturalmente livre e permitimos a existência de um verdadeiro progresso intelectual. Fomentado uma sociedade livre assente em valores da igualdade e de justiça. Que respeite as diferenças e se erga pela solidariedade, partilhando o que deve ser de todos.

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   O que acontece se ninguém se preocupar nas matérias envolventes às bandeiras defendidas pelo PPP? Quais as consequências que posso sofrer?

   As consequências são as que estão a acontecer agora por todo o lado, incluindo Portugal.
   - O acto de partilhar é visto como um crime, quanto toda a gente o faz e cada vez mais. De maneira a travar este comportamento criam-se leis draconianas como a lei Hadopi onde se corta o acesso á internet em procedimentos onde o acusado é julgado à velocidade relâmpago sem se claramente garantir a presunção de inocência.
   - Violações constantes à privacidade do cidadão, como por exemplo spywares que espiam tudo o quanto fazemos na internet
   - Criação de leis inexequíveis, como a lei do Cibercrime, que se destinam unicamente a assustar o cidadão comum e a fazer deste bode expiatório de todo um sistema falido.
   -Criação de patentes que visam unicamente a proclamação do monopólio exclusivo de certas entidades, privando assim as possibilidades de inovação e progresso.
   -Constantes processos judiciais milionários e mediáticos onde se acusa um cidadão de ter violado os direitos de autor e condenado a indemnizações absurdamente desproporcionais.
   - Completa falta de transparência dos órgãos públicos, lançando-se a possibilidade de a política se centrar em jogos sujos de pressões e jogos de bastidores, perdendo-se assim cada vez mais a credibilidade destes órgãos.
   Etc…

   A tendência é para que as coisas continuem a agravar-se até que certas entidades tenham o poder nas suas mãos de novo. Mas podemos erguer a nossa mão e dizer bem alto: BASTA!

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   Partido oficial ou Movimento?

   O Movimento Partido Pirata Português, tal como o nome indica, *não* é um partido oficial mas sim um Movimento com vista à criação do Partido Pirata Português.
   Frequentemente recorremos a Movimento Partido Pirata Português, Partido Pirata Português e PPP, que mesmo incoerentes no português e quanto a realidade, abreviam e representam o nosso actual e grande objectivo - oficializar o Partido Pirata Português.

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   No site surgem 2 logótipos diferentes, qual é o logótipo oficial do PPP?

   O logótipo oficial do PPP é o logótipo preto, composto por um mastro hasteando uma bandeira situados no centro de um circulo, sobre um fundo branco, à semelhança do logótipo do Partido Pirata Suéco. Este foi elegido como oficial pela comunidade PPP.
   O logótipo colorido, com as cores da bandeira portuguesa, é o primeiro logótipo não oficial que o movimento envergou até à escolha oficial do logo, sendo ainda utilizado em variadas ocasiões.

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    O que é considerado "partilha"?

    A resposta ao significado de Partilha e sua legalidade é um tema que suscita sempre grande debate. Como tal iniciámos um tópico no nosso fórum para o discutirmos e estendemos aqui o convite à participação de todas as pessoas com interesse e/ou opinião no tema em questão. Junte-se a nós e partilhe as suas ideias e convicções!

    Tópico pode ser encontrado em http://www.forum.partidopiratapt.eu/index.php onde poderá participar mesmo sem conta de utilizador.

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    Como colaborar para as 7500 assinaturas necessárias?

    Agradecemos o vosso interesse em participar na nossa recolha de assinaturas, mas estabeleceu-se que só se iria proceder à sua recolha após a conclusão do nosso manifesto.

    Pretendemos com isto primeiro informar o cidadão relativamente aos objectivos do partido para posteriormente obter a sua aprovação.

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    Não será limitado o raio de acção politica do PPP (direitos de autor e pouco mais). Portugal precisa de um partido alternativo ao espectro partidário vigente. Os portugueses, principalmente, os jovens, necessitam de se identificarem com causas e seus defensores, que neste particular momento não existem. Temos de alertar para o saque indiscriminado perpetuado pelo poder vigente e pelos seus polidos dirigentes. Penso que a filosofia do PPP, nomeadamente o sueco, ultrapassa as questõ~es meramente de direitos e partilhas de conteúdos. Não poderíamos ser mais ambiciosos e abrangentes no conteúdo politico e nos fundamentos a defender por este putativo partido. Na sociedade portuguesa urge uma voz de revolta.

    Olá.
    Antes de mais peço desculpa pela resposta tardia.
    Sim o raio de acção do PPP é limitado, mas tudo tem de ter limites e o PPP não pode nem deve intervir em tudo que se passa na sociedade portuguesa. Mas é algo redutor dizer-se que o raio de acção do PPP se cinge aos “direitos de autor e pouco mais”, agradecia a leitura completa do nosso manifesto: http://partidopiratapt.eu/politica/manifesto-ppp
    É do nosso raio de acção designadamente a construção de uma politica transparente (ver último parte do manifesto), defendemos a absoluta transparência dos actos dos nossos dirigentes e subjacente a isso a responsabilização destes.
    O PPP tem como filosofia política, questões que ultrapassam o direito à partilha, nomeadamente a criação e sustentabilização de uma democracia mais participativa onde a intervenção do cidadão comum não se restrinja exclusivamente ao voto. E a participação política não esteja confinada a interesses obscuros.

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    Alguns meios de comunicação social anunciam que a pirataria informática custa milhões de dólares por ano - por estimativa. Não será isto um número falso, baseado na premissa que todos os downloads feitos teriam sido pagos? Pergunto porque, pessoalmente, acho que a maioria dos downloads feitos no mundo são 'por curiosidade' e, na realidade, nunca ninguém iria pagar pelo produto (logo, não pode haver 'custos' ou 'perdas'). Mesmo no caso dos downloads feitos 'por vontade' ou 'por necessidade', penso ser legítimo pensar que muitos 'piratas' simplesmente não têm dinheiro para comprar aquilo que retiram por download, logo, parece-me que os 'lesados' só o são na teoria, e não na prática. Estarei a ver mal as coisas?

    Olá
    Antes de mais peço desculpa pela resposta tardia.
    Claro que esses números são falaciosos, primeiro porque é impossível contabilizar o nº de downloads que se faz num país e proporciona-los directamente com as perdas do produtor em relação a um determinado produto. Algo que já denunciamos: http://partidopiratapt.eu/arquivos/909 (4º paragrafo) .
    Os supostos lesados com diz e bem só o são de um ponto de vista teórico e utilizam essa teoria para lucrarem mais na prática. Fazem-se de vítima quando actualmente tem lucros astronómicos. São públicas a situação da Microsoft e outras entidades.

    Importa pois defender o download não comercial para que todos tenham o legítimo acesso à cultura, conhecimento e tecnologia. Mas deve-se incentivar a criação e desenvolvimento, no fundo encontrar um ponto de equilíbrio, acabando com os monopólios e arranjendo formas de financiar directamente o artista, sem intermediarios.

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