O que dizem os programas eleitorais sobre a propriedade intelectual?
No próximo domingo decorrem as eleições legislativas. Concorrem 15 partidos/coligações com as mais diversas ideias, mas a propriedade intelectual tem ficado de fora da campanha. Muito poucos conhecem as posições defendidas nesta área, e como tal serão aqui expostas algumas das medidas que estão “escondidas” nos programas eleitorais.
CDU
– Rejeição das patentes de software
– Defesa/Apoio do software open-source
BE
– Rejeição das patentes de software
– Despenalização da partilha de ficheiros
– Criação/Aumento de taxas a reverter para direitos de autor
– Defesa/Apoio do software open-source
CDS-PP
– Incentivo ao registo de patentes em Portugal
– Reforço da protecção dos direitos de autor
PS
– Incentivo ao registo de patentes em Portugal
– Aumento do registo de dados pessoais por parte do estado
Os restantes partidos (PSD, MEP, MMS, FEH, PPM, PND, POUS, PTP, PNR, MRPP, PPV) excluem este tema do seu programa eleitoral (quando o têm).
Contudo, existem mais elementos que podem indicar as posições dos partidos sobre patentes, copyright e direito à privacidade. O principal é o alinhamento (ou não) com a política da União Europeia, pois esta tem uma enorme influência sobre a legislação portuguesa. Assim, é previsível que o PSD e o CDS-PP (pertencentes ao PPE), ou o MEP e o MMS (fortemente europeístas) possam vir a defender as soluções anti-pirataria que cada vez são mais populares na Europa.
Francisco Vasconcelos
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“é previsível que o PSD e o CDS-PP…”?! Então e o partido (chamado) socialista?! esse não alinha com a política de estrasburgo/luxemburgo/…? Vá lá! não sejam assim!…
Sim, Ai meu Deus o Partido Socialista claramente assume esse alinhamento mas de parte do CDS-PSD (AD) à um esconder dessas posições, tal como outros mais pequenos. E isso é inequivocamente explicado no artigo.
Francisco Vasconcelos este artigo está muito bom.
Obrigado pelo vosso recolher de posições, pois alterou o sentido do meu voto.
Como programador não posso compactuar com partidos que me obriguem a reinventar a roda sempre que quero criar algo.
Sondagem à Boca das Urnas é uma imitação do processo de votação que é feito aos eleitores à saída do local de votação de forma a sondar as intenções de voto.
Caso se deparem com esta sondagem apelo-vos que escrevam Partido Pirata Português no papelito que é a imitar o boletim de voto, não vos peço para que votem nulo nas eleições legislativas (votem no que quiserem), peço-vos é que caso se deparem com uma sondagem deste tipo escrevam Partido Pirata Português.
Isto para chamar a atenção dos meios de comunicação, para o nosso movimento. Neste país onde tu vale e as sondagens são encomendadas há que por cobro a isto
Obrigado.
Ai meu Deus,
Se calhar tem razão, deveria ter referido o PS, por ser fortemente europeísta. A razão da exclusão que eu fiz deste partido na parte final da minha análise tem a ver com a ambiguidade que o Grupo Socialista Europeu (a que o PS está associado) revela, não tendo propriamente uma posição definitiva e consensual. E também porque o próprio programa do PS é mais “descarado” que os outros, não sendo preciso descortinar segundas intenções pela política europeia.
Anónimo Cobarde,
Fico contente por este texto ter alguma utilidade política (por muito pequena que seja).
Gostaria de chamar a atenção dos gestores deste site para aquilo que é a posição do MMS em relação ao tema da net neutrality. Vejam no site do partido, dentro do fórum na secção Novas Ideias e Propostas de Acção Política do MMS – Democracia, Modelo Governativo e Sistema Eleitoral, pode ler-se:
O MMS defende que a Internet deve permanecer livre, aberta e democrática. O Estado, como regulador independente, deve legislar no sentido de fomentar a melhoria constante dos serviços da Internet e ser o garante da manutenção da net neutrality (neutralidade da rede), da liberdade de expressão, do livre acesso e democraticidade na utilização dos serviços WWW. Os fornecedores de serviço de Internet não poderão censurar, discriminar ou limitar o acesso às fontes de informação disponíveis pela Internet.
http://www.mudarportugal.pt
Não conseguimos encontrar o programa do MMS, mas congratulamos que o MMS tenha estas posições obrigado pela chamada de atenção João Oliveira