Ontem de manhã deu-se a entender que o PS iria propor uma lei que implicará a divulgação na Internet do rendimento de todos os cidadãos. O texto, da responsabilidade dos deputados socialistas Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade, seria entregue à comissão parlamentar criada para o combate à corrupção. Os referidos deputados são vice-presidentes da bancada parlamentar do PS. Posteriormente, Francisco Assis, líder da bancada parlamentar do PS demonstrou a sua discordância ao projecto de lei: “A minha discordância em relação a essa proposta vai ao ponto de garantir que, enquanto eu for presidente do Grupo Parlamentar, ela não será apresentada pelo PS.” Ainda que não apresentada pelo PS, não se exclui até agora a possibilidade de a referida proposta de lei ser apresentada na Assembleia da República. ...

O Movimento Partido Pirata Português (PPP) vem da há algum tempo a acompanhar a situação vergonhosa que se passa no sector da Educação dos nossos jovens. Ao contrário das instituições estatais, que o deveriam obrigatoriamente fazer com mais atenção, o PPP consegue não só ouvir os apelos dos nossos jovens como tem a capacidade de os entender e de estar de pleno acordo com os mesmos. Acima de todos os problemas que desde sempre flagelaram a nossa educação, dos quais a nossa juventude e futuro como país são as maiores vitimas, salientamos particularmente e com extrema preocupação os últimos ataques à liberdade de expressão e aos direitos adquiridos dos estudantes. Para além das reivindicações de longa data que nunca foram ouvidas pelo Ministério ...

Anteontem, dia 20 de Janeiro de 2009, a Associação de Comércio Audiovisual de Portugal (ACAPOR), juntou-se em Lisboa, no Largo de Camões, onde montou uma barraquinha para protestar contra a "pirataria online" que afirma estar a "destruir" o negócio dos videosclubes que representa. Munidos de um portátil e uma placa de banda larga móvel para uma maratona simbólica de 24 horas a "sacar filmes", mostrando que estão a levar a  efeito uma actividade ilegal sem que as autoridades tomem qualquer atitude, sentido-se eticamente autorizados para realizar tais actos considerados ilegais. Relembramos que os clubes de vídeo tiveram a sua maior expansão na altura em que se  faziam copias ilegais a partir de vídeo-cassetes alugadas nos mesmos. Com o recente progresso tecnológico, deixou ...

Um novo ano chega para nos saudar, sendo tempo para olhar para trás e melhorar o que se fez anteriormente e corrigir o que está mal. 2009 deixa-nos e afasta-se para dar lugar a 2010, o último ano da década corrente, onde de certo novas mudanças e acontecimentos surgirão, alguns possivelmente com mais influência no povo português que outros. E o PPP não fica atrás. Surgimos em 2010 com uma nova cara e mais informativos que nunca. Renovamos o aspecto do nosso site com um tema personalizado mais fresco e apelativo que o anterior. Mas não ficamos por aqui! Renovou-se de igual modo o conteúdo do site, acrescentando mais páginas informativas e utilidades para beneficiar os visitantes e o próprio PPP. As novidade do nosso site sumarizam-se no seguinte: Aspecto renovado, mais fresco e ...

No passado dia 7 de Outubro de 2009 ainda o Senhor Primeiro Ministro José Sócrates não tinha sido indigitado para essa função e já lhe fora enviada uma carta aberta pela Associação do Comércio Audiovisual de Portugal, aconselhando-o a tomar medidas que o Partido Pirata Português considera nefastas à sociedade portuguesa e ao seu natural progresso. O texto que se segue é a refutação a essa carta aberta por parte do Partido Pirata Português representando quem realmente deve ser protegido: os cidadãos. Related posts:Carta enviada ao Senhor Primeiro Ministro pela ACAPOR ACAPOR – 24 horas de downloads ilegais CARTA ABERTA / DIREITO DE RESPOSTA A “JORNALISTA” Patrícia Ferreira (DESTAK)

  A Acapor, Associação do Comércio Audiovisual de Portugal, enviou recentemente uma carta aberta ao Primeiro Ministro José Sócrates, apelando-o a reforçar o combate à pirataria e dando como exemplo a política de Sarkozy, que como se sabe, pretende aprovar uma lei que permite o bloqueio de contas de Internet sem decisão prévia de um tribunal (HADOPI). Esta carta vem no seguimento de muitas tentativas de pressão por parte de associações e empresas ligadas à indústria audiovisual, que até agora têm tido um único sentido: o do combate sem quartel à pirataria, mesmo que isso possa custar direitos fundamentais dos cidadãos. Perante esta corrente de opinião de sentido único, surge a necessidade de existir alguém que se oponha publicamente e faça pressão no sentido inverso: o da protecção da liberdade e da partilha. O ...

O artigo: O que dizem os programas eleitorais sobre a propriedade intelectual? que resulta da opinião de Francisco Vasconcelos, sobre uma analise que foi feita aos programas políticos dos partidos que concorreram as eleições legislativas foi alvo de uma correcção por um alegado membro do partido MMS, segundo o mesmo: "O MMS defende que a Internet deve permanecer livre, aberta e democrática. O Estado, como regulador independente, deve legislar no sentido de fomentar a melhoria constante dos serviços da Internet e ser o garante da manutenção da net neutrality (neutralidade da rede), da liberdade de expressão, do livre acesso e democraticidade na utilização dos serviços WWW. Os fornecedores de serviço de Internet não poderão censurar, discriminar ou limitar o acesso às fontes de informação disponíveis pela Internet". Relembramos que o ...

Decorreram eleições legislativas na Alemanha no passado dia 27 de Setembro de 2009, eleições onde o Partido Pirata Alemão registou 842 mil votos, ou seja, 2% dos votos. Apesar de o resultado não permitir a eleição de qualquer deputado (teria de se atingir o 5%) este é um resultado absolutamente estrondoso. Este resultado transmite uma afirmação de força do movimento pirata, pois a estas eleições concorreram 27 partidos e dos partidos sem assento parlamentar o Partido Pirata Alemão obteve 2% do total dos 5% dos votos conferidos a todos os partidos extra-parlamentares. Uma vitória eleitoral para todo o movimento pirata europeu, é fundamental relembrar o peso do eixo franco-germânico dentro das instituições comunitárias e resultados como estes só podem abrir os olhos  e lançar os debates que verdadeiramente importam, nomeadamente as questões ...

Perante os resultados das recentes eleições legislativas nacionais os piratas portugueses e quem se revê nos seus ideais tem razões serias para desconfiar do próximo governo e do grande número de deputados eleitos que manifestamente são contra a causa pirata. Embora seja verdade que o número de deputados mais favoráveis às nossas ideias (do BE e CDU) tenha subido em relação á última legislatura não é menos verdade que esse aumento é pouco significativo face ao número de deputados (PS, PSD e CDS) que manifestamente estão pela manutenção ou pelo agravamento das questões pelas quais ousamos lutar. No entanto, não devemos desesperar e devemos sim nos encorajar para travar as próximas lutas. Prova disso é o enfraquecimento do próximo governo uma vez que o mesmo só tem apoio de 96 deputados. ...

No próximo domingo decorrem as eleições legislativas. Concorrem 15 partidos/coligações com as mais diversas ideias, mas a propriedade intelectual tem ficado de fora da campanha. Muito poucos conhecem as posições defendidas nesta área, e como tal serão aqui expostas algumas das medidas que estão "escondidas" nos programas eleitorais. CDU - Rejeição das patentes de software - Defesa/Apoio do software open-source BE - Rejeição das patentes de software - Despenalização da partilha de ficheiros - Criação/Aumento de taxas a reverter para direitos de autor - Defesa/Apoio do software open-source CDS-PP - Incentivo ao registo de patentes em Portugal - Reforço da protecção dos direitos de autor PS - Incentivo ao registo de patentes em Portugal - Aumento do registo de dados pessoais por parte do estado Os restantes partidos (PSD, MEP, MMS, FEH, PPM, PND, POUS, ...